Notícias Sindifisco-RS
12/11/2019 - Com mudanças na Previdência dos servidores, governo Leite projeta economia de R$ 17 bilhões em 10 anos
Com a adoção das medidas previstas na reforma da Previdência e no pacote do governo Eduardo Leite — que deve ser enviado à Assembleia Legislativa até quarta-feira (13) —, a Secretaria Estadual da Fazenda projeta economia de R$ 17 bilhões em uma década. A soma equivale a 14 folhas salariais líquidas do Executivo e representa 12% do rombo previdenciário estimado pelo órgão no período.
Em 2019, até agosto, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) registrou déficit de R$ 8,1 bilhões no regime financeiro de repartição simples, incluindo civis e militares. Trata-se do regime mais antigo e custoso, que já não recebe novos servidores. Descontada a inflação, o montante é 3,8% maior do que o contabilizado no mesmo intervalo de 2018 e corresponde ao dobro do orçamento anual da saúde. A perspectiva da Cage é de que, no fim do ano, a conta chegue a R$ 12,2 bilhões.
Secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso reconhece que as mudanças sugeridas "estão longe de resolver a situação", mas argumenta que são fundamentais para superar a crise.
— Todos os meses, o Estado é obrigado a aportar cerca de R$ 1 bilhão no regime previdenciário para cobrir o déficit. É quase 50% da nossa arrecadação líquida de ICMS, uma despesa extremamente pesada — ressalta Cardoso.
Em teoria, as contribuições dos profissionais em atividade deveriam ser suficientes para financiar os benefícios dos inativos, mas na prática isso não ocorre há anos. Por essa razão, o Estado tem de injetar recursos extras para assegurar os benefícios dos funcionários aposentados.
Em 2018, segundo a Cage, esse valor chegou a R$ 11,65 bilhões, 30,8% da receita corrente líquida. Parte do problema se explica pelo fato de que, no passado, os gestores demoraram a fazer ajustes para garantir sustentabilidade ao sistema. Até meados da década de 1990, os servidores não contribuíam para a aposentadoria (apenas para o custeio das pensões e do plano de saúde do IPE).
Em 2011, foi criado um fundo de capitalização e, em 2015, um plano de previdência complementar, que passaram a contemplar novos quadros. As alíquotas foram ampliadas ao longo do tempo, chegando a 14%, mas o cenário seguiu piorando, porque o número de inativos superou o de ativos — condição que pode ser agravada pela corrida por aposentadorias nas últimas semanas.
Para atenuar o desequilíbrio, Leite quer cobrar contribuição de servidores aposentados que ganham acima de um salário mínimo, aplicar alíquotas progressivas crescentes e adotar pontos da reforma federal (veja detalhes abaixo). Se tudo for aprovado, a Fazenda estima que o valor poupado no primeiro ano será de R$ 1,4 bilhão (equivalente a uma folha líquida mensal do Executivo).
Especialista em finanças públicas, o economista Raul Velloso avalia que o resultado previsto pelo governo é insuficiente diante dos sacrifícios exigidos.
— O governo está tomando medidas duras, mas não está dando aos servidores a garantia de que o problema será de fato resolvido, o que pode dificultar a aprovação dos projetos. Esse é um erro comum. Se conseguir aval do Legislativo, vai, no máximo, ganhar algum fôlego. O déficit não será equacionado — pondera Velloso.
O conjunto de propostas é alvo de críticas de entidades como a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, que contesta os dados do governo e defende alterações no pacote.
12/11/2019 - Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso; entenda as novas regras
A reforma da Previdência foi promulgada nesta terça-feira (12) durante sessão solene do Congresso Nacional. O ato, que não teve a presença do presidente Jair Bolsonaro, autoriza a publicação no Diário Oficial da União da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de aposentadoria no país.
No momento em que o texto for publicado, o que deve ocorrer ainda nesta terça, o Brasil instituirá idades mínimas para a aposentadoria de trabalhadores do setor privado, pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para as mulheres, o novo regramento para acesso ao benefício exigirá idade mínima de 62 anos e período obrigatório de contribuição de 15 anos. Os requisitos para os homens pedirem o benefício serão idade mínima de 65 anos e período de recolhimentos de 15 anos, para aqueles que já estão na ativa, e de 20 anos para quem começar a contribuir depois da reforma.
12/11/2019 - Comandado por Luis Augusto Kern, RS Rádio Entrevistas estreia hoje
O jornalista Luis Augusto Kern, o Lak, ex-editor de Política do Correio do Povo, comanda, a partir de hoje, 11, às 19h, o programa RS Rádio Entrevistas. A atração poderá ser ouvida no site da RS Rádio e no aplicativo da emissora, disponível para Android na Play Store.
08/11/2019 - Fazenda tem experiência destacada no fórum do BID
O subsecretário adjunto do Tesouro do Estado, Guilherme Petry, apresentou, nesta terça-feira (5), a convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o trabalho Nota Fiscal Eletrônica como Parâmetro de Preços de Medicamentos, no Fórum Internacional da Rede de Descentralização e Gestão Fiscal Subnacional. A experiência, selecionada pelo BID como uma das mais relevantes na América Latina e Caribe, faz parte do Programa de Qualidade do Gasto, que engloba ainda o redesenho de processos (Reestruturação Assistência Farmacêutica) e a gestão de despesas (Gerenciamento Matricial de Despesas).
O case gaúcho é tão significativo, que o BID está financiando o relato com a construção de um manual em português e espanhol e um toolkit com todos os algoritmos, disponível para download e aplicação, a fim de facilitar o acesso e compartilhar com outros países a metodologia desenvolvida.
08/11/2019 - Refaz 2019 entrou em vigor nesta quarta-feira
O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 entrou em vigor nesta quarta-feira, 6. A iniciativa permite a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito).
07/11/2019 - Inscreva-se e participe do IV Encontro dos Aposentados e Pensionistas
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07/11/2019 - Presidente do Sindifisco-RS participa de programa da rádio Gaúcha
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Representando o Sindifisco-RS, o presidente da entidade, Altemir Feltrin, participou do programa Gaúcha+, da rádio Gaúcha, nesta terça-feira (5), para debater o programa de refinanciamento anunciado pelo governo gaúcho. O programa, apresentado pelos jornalistas Leandro Staudt e Kelly Matos, também contou com a presença do vice-presidente da Federasul, Anderson Trautman. Assista o debate a partir dos 45 minutos aqui.
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07/11/2019 - Paulo Kronbauer recebe homenagem durante solenidade do Prêmio Gestor Público
O Sindifisco-RS homenageou o auditor fiscal Paulo Veltron Kronbauer, diretor Adminsitrativo da entidade, na cerimônia de premiação do 18ª Prêmio Gestor Público nesta terça-feira (05), confira o vídeo completo aqui.
"Filho de Jacob Kronbauer e Ida Kronbauer, Paulo Velton Kronbauer nasceu no dia 12 de junho de 1957, no município de Cruzeiro do Sul. Em 1979, com apenas 22 anos, ingressou na carreira de Fiscal de ICM da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Trabalhou por 31 anos no cargo e aposentou-se em 22 de dezembro de 2010, na função de Corregedor da Secretaria da Fazenda.
07/11/2019 - IBGE: miséria no Brasil bate recorde e atinge 13,5 milhões
Uma pesquisa divulgada pelo IBGE nesta quarta-feira (6) revelou um aumento recorde no número de brasileiros em situação de miséria, chegando a 6,5% da população em 2018. Já a parcela abaixo da linha da pobreza no ano passado foi de 25,3%.
De acordo com o estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 13,5 milhões de brasileiros viveram com menos de R$ 145 por mês ao longo do último ano. Este valor considera a classificação do Banco Mundial para marcar a linha da pobreza extrema, ou seja, pessoas com rendimentos inferiores a US$ 1,90 por dia, o que equivale a cerca de R$ 145 por mês.
06/11/2019 - Ponto a ponto: as medidas propostas pelo governo para ajustar as contas públicas
O governo federal apresentou nesta terça-feira (5) suas propostas para ajustar as contas públicas – tanto da União quanto dos estados e municípios. O pacote, chamado pelo governo de Plano mais Brasil, inclui três Propostas de Emenda Constitucional (PEC), que foram entregues mais cedo ao Senado Federal.
Prêmio Gestor Público