As mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019 não alteram os pontos principais da reforma. Pelo relatório apresentado, os trabalhadores e trabalhadoras não conseguirão se aposentar no futuro e os poucos que conseguirem irão se aposentar com uma idade muito superior à idade mínima obrigatória de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.
Prestes a lançar um ambicioso plano de revisão do estatuto dos servidores, corte dos incentivos fiscais concedidos às empresas e reforma da Previdência estadual, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), resolveu inverter a prática orçamentária que marcou mais de uma década de crise fiscal no Estado.
Desde 2012, o Oscar da Cidadania valoriza anualmente as melhores práticas de Educação Fiscal que atuam sobre as temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade. Esta edição terá nove vencedores: três escolas, duas instituições, dois jornalistas e dois projetos de tecnologia.
A categoria dos auditores fiscais da Receita Estadual realizou Assembleia Geral Extraordinária nesta sexta-feira (14) na sede administrativa do Sindifisco-RS, em Porto Alegre. Mobilizada pelo Sindicato, a assembleia analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, reforma da Previdência, e deliberou a favor da participação na mobilização realizada no país inteiro em protesto à reforma.
A Receita Estadual acaba de criar uma estrutura permanente para analisar, planejar, comandar e controlar ações de curto e de médio prazo visando à potencialização da arrecadação estadual e à contenção de perdas de arrecadação. Trata-se da chamada “Sala de Guerra”, uma das 30 iniciativas previstas no Receita 2030, agenda propositiva lançada na última segunda-feira (10) pelo governador Eduardo Leite. O assunto está regulamentando na Portaria nº 84/2019 - RE, publicada hoje no Diário Oficial do Estado.
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública vem manifestar seu apoio à Greve Geral que está sendo organizada para o dia 14 de junho, contra a Reforma da Previdência.
O movimento social se legitima porque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/19) propõe significativas alterações no sistema de previdência social do País que podem implicar a extinção do modelo atual, com sensíveis prejuízos aos trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos, aposentados, pensionistas, beneficiários e à sociedade como um todo pela pauperização da sua população, com reflexos sociais graves.
A história ensina que direitos sociais não são outorgados. Eles são conquistados, geralmente com muita luta, ao longo do tempo. Surgiram para conter excessos dos empregadores sobre trabalhadores, para minorar desigualdades socioeconômicas, garantir as liberdades individuais e dar dignidade à pessoa. E justamente por isso, diante da ameaça de retrocessos, a resistência se fortalece.
O deputado relator da reforma da Previdência na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), indicou que serão feitas várias alterações no texto original da proposta apresentada pelo governo.
Estão confirmadas para esta semana as primeiras operações da Receita Estadual para combater a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Para tanto, a cidade de Porto Alegre e diversos municípios do interior do Estado terão barreiras simultâneas nos próximos dias. A Receita Estadual não divulgou o dia certo nem os locais das blitze.
Acionista majoritário, o governo gaúcho pretende vender mais ações do Banrisul. Um comunicado foi enviado há pouco ao mercado financeiro pelo banco, informando do interesse do seu controlador.