03/07/2019 - Receita Estadual lança programa para autorregularização de R$ 7,9 milhões de ICMS devido ao Estado

A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto. A ação de fiscalização preventiva é voltada a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) resultantes da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015, que estabeleceu uma regra transitória para as operações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS em outras Unidades da Federação. Segundo a norma, entre 2016 e 2018 o imposto a ser pago deveria ser partilhado entre o Estado do remetente e o Estado do destinatário.

02/07/2019 - Diretor do Sindifisco-RS participa de debate na Câmara de Vereadores

A convite do vereador Airto Ferronato (PSB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (Cefor) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o diretor de Política e Assuntos Sindicais do Sindifisco-RS, Christian Azevedo, participou nesta terça-feira (2) de mesa de debate sobre a reforma tributária.

02/07/2019 - Sindifisco-RS realiza nova doação à Campanha do Agasalho

02/07/2019 - Nova Diretoria toma posse no Sindifisco-RS

Secretário da Fazenda prestigia posse no Sindicato da categoria responsável pela Administração Tributária do Estado

Eleita no dia 16 de maio, a nova Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos da Receita Estadual do RS (Sindifisco-RS) tomou posse nesta segunda-feira (1º) em solenidade realizada na sede administrativa da entidade. Também foram empossados os membros do Conselho Fiscal e os Delegados Representantes do Sindicato. (Confira, abaixo, os nomes dos dirigentes empossados)

02/07/2019 - Ação da Receita Estadual fiscaliza R$ 124 milhões em operações sujeitas a ICMS no setor metal mecânico

Deflagrada na manhã desta segunda-feira (1º) pela Receita Estadual, a Operação Stannum visa combater a sonegação de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) em empresas do setor metal mecânico, cujas operações totalizam mais de R$ 124 milhões. A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho, que também busca coibir práticas lesivas à concorrência leal entre empresas do ramo, é coordenada pela Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul (3ª DRE) e conta com a participação de sete Auditores-Fiscais, dois Técnicos Tributários e um Policial Militar. 

01/07/2019 - Toffoli marca para 21 de agosto retomada de julgamento sobre corte de salário de servidor

O tribunal deverá decidir se mantém ou não suspensos pontos da lei que foram afastados em 2002 pelo STF, como a possibilidade de Estados endividados reduzirem salários e diminuírem a jornada de trabalho de servidores.

27/06/2019 - Cinquenta empresas do agronegócio devem R$ 200 bilhões à União

Dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda, consolidados pelo De Olho nos Ruralistas; cifra representa 20% da economia de R$ 1 trilhão prevista pelo ministro Paulo Guedes para dez anos, caso sua proposta para reforma da Previdência seja aprovada de modo intacto.

26/06/2019 - Com queda na arrecadação, primeiro depósito do salário de junho do Executivo pode ser feito apenas em julho

Sem ingresso significativo de recursos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a arrecadação do Estado caiu, segundo dados públicos, cerca de R$ 200 milhões neste mês, em comparação com maio. Com isso, o calendário de pagamento dos servidores do Executivo — a ser definido até esta sexta-feira (28) — deve ser afetado. Se a tendência se confirmar, o primeiro depósito salarial de junho ocorrerá apenas em julho, e não no último dia útil do mês.

25/06/2019 - Oposição vai encampar distorções em modelos práticos para atacar reforma da Previdência

A oposição vai partir para o tudo ou nada na tentativa de desqualificar a reforma da Previdência. Mas, se perderem a guerra, vão cair atirando. Os opositores divulgam às 11h desta terça-feira (25/6), na Câmara, um estudo da equipe comandada pela economista Denise Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que aponta para distorções práticas do que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 propõe na teoria fria da modernização previdenciária. Por exemplo, a especialista sustenta que, em vez de os homens se aposentarem aos 65 anos, como sustenta o substitutivo, na verdade, eles se aposentarão, em média, com 76,8 anos.