30/07/2019 - Comissão Eleitoral homologa candidaturas para gestão 2020-2022 da Fenafisco

30/07/2019 - Preenchimento da GIA tem novidades relacionadas à transferência do saldo credor

A partir da competência julho de 2019, ou seja, com entrega efetiva em agosto, a GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) ganhará novidades relacionadas à transferência de saldo credor para o mês seguinte. Trata-se da criação do campo 17, que receberá o saldo credor da substituição tributária apurado na competência anterior. Anteriormente, este valor era somado junto ao campo 16 (saldo credor transportado de períodos anteriores).

Assim, caso na competência de junho de 2019, o campo 27 (saldo credor de substituição tributária a transportar para o mês seguinte) tenha valor positivo (maior que zero), este valor deverá constar no campo 17 da GIA da competência de julho de 2019.

30/07/2019 - Ajuste do ICMS-ST deve ser empregado pró e contra fisco e contribuinte, afirma justiça

Uma nova decisão judicial da Primeira Câmara Cível da Comarca de Porto Alegre, proferida em 11 de Julho, voltou a reconhecer a constitucionalidade e a legalidade da cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. O posicionamento consta no âmbito do Agravo de Instrumento nº 7008184619, na linha do que prevê a legislação do Rio Grande do Sul sobre o tema.

23/07/2019 - Receita Estadual vai fiscalizar empresas que não emitem NFC-e

Os contribuintes gaúchos que deveriam emitir NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) em suas operações desde janeiro deste ano e não o fazem serão fiscalizados pela Receita Estadual. O descumprimento da obrigatoriedade, válida para todos contribuintes que promovam operações de comércio varejista de combustíveis ou que tenham faturamento anual superior a R$ 360 mil, ocasiona autuação por infração formal com valor mínimo de R$ 97,68 por documento fiscal.

19/07/2019 - Seminário debate a administração tributária do futuro

A Receita Estadual promoveu, na última quarta-feira (17), em Porto Alegre, o Seminário “Administração Tributária do Século XXI”. Voltado ao público interno de servidores da Instituição, o evento visou debater a modernização do fisco gaúcho, com foco em três principais aspectos: reforma tributária, relação entre fisco e contribuintes e bons modelos e práticas de administração tributária.

11/07/2019 - Receita Estadual faz operação para recuperar R$ 480 milhões devidos de ICMS

A Receita Estadual inicia nesta quarta-feira (10) uma operação para notificar empresas devedoras contumazes que, conforme cruzamentos de dados, possuem indícios de não recolhimento doloso do ICMS. A Operação batizada de “Concorrência Leal V” ocorrerá de forma simultânea em Porto Alegre, região metropolitana e outras cidades do interior. Trata-se de empresas que estão em plena atividade, com faturamento regular, e que declaram o imposto devido, mas não efetuam o pagamento ao erário de forma contumaz, por longos períodos.

09/07/2019 - Publicada autorização para criar regime alternativo de ICMS no RS; entenda

09/07/2019 - Operação em Porto Alegre busca recuperar R$ 10 milhões em ICMS no setor de móveis planejados

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta terça-feira (9), mais uma operação ostensiva de fiscalização. A Operação Furniture (mobília, em inglês) tem como objetivo a recuperação de mais de R$ 10 milhões em ICMS devido aos cofres públicos. Os alvos da ação são quatro empresas cadastradas no Simples Nacional que eram utilizadas por uma grande empresa gaúcha, que atua no ramo de móveis planejados, para diluir seu faturamento.

08/07/2019 - Fenafisco alerta sobre a crueldade da PEC 6/2019 em capitais do Nordeste

O diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, esteve mais uma semana em atividade pelo Brasil, denunciando a gravidade da reforma da Previdência nos moldes da PEC 6/2019 para os trabalhadores. Dessa vez passando por Fortaleza-CE e Teresina-PI nos dias 4 e 5 de julho.