Notícias Sindifisco-RS

08/08/2019 - Fisco e contribuintes debatem avanços para a administração tributária e o ambiente de negócios gaúcho

Criar um fórum de interlocução permanente com os contribuintes, rever a normatização do processo de fiscalização, publicar as decisões e o entendimento do fisco em assuntos tributários, desenvolver um sistema de uniformidade cadastral, eliminar as obrigações acessórias com foco na conformidade e elaborar um plano estratégico competitivo para o desenvolvimento do Estado.

07/08/2019 - Nota oficial da Fenafisco | Respeitem o Fisco!

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), em defesa da coisa pública, dos valores democráticos e do princípio constitucional da igualdade, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, vem a público externar preocupação e inconformismo diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

07/08/2019 - Reforma tributária é mais uma proposta que não resolve o problema

O Ministério da Economia erra mais uma vez ao trazer uma proposta de reforma tributária que, além de não corrigir as piores anomalias da forma como se cobram impostos do Brasil, ainda as agrava. Caso se confirme a intenção do governo de diminuir a alíquota teto do imposto de renda de pessoa física (IRPF) de 27,5% para 25%, a medida irá aumentar a já abismal desigualdade existente no País, pois beneficia diretamente as altas rendas, que hoje já pagam uma alíquota efetiva muito menor do que as bases mais baixas da pirâmide social.

07/08/2019 - Receita Estadual institui novos controles nas declarações no Regime Especial de Fiscalização

Com o objetivo de melhorar a imposição de restrições sobre os contribuintes incluídos no Regime Especial de Fiscalização (REF), a Receita Estadual implementou uma série de novas validações no aplicativo da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). As regras de validação no aplicativo consistem em análises automatizadas de outra obrigação acessória apresentada pelos contribuintes, a Escrita Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD). Os novos controles serão implementados na GIA de julho, com prazo de entrega até 15 de agosto de 2019.

06/08/2019 - Governo do RS anuncia quitação de salários de junho em 8 de agosto

O governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (6), que terminará de pagar a folha de junho do funcionalismo na próxima quinta (8). A estimativa anterior do Piratini era de quitar os salários apenas no dia 12 de agosto.

01/08/2019 - Estabilidade do servidor, requisito da estabilidade democrática

Feche os olhos e imagine um país onde cada governo possa mudar toda a estrutura do Estado ao seu bel-prazer. Juízes, professores, funcionários de bancos públicos, fiscais, policiais: todos, sem exceção, sendo alternados a cada quatro anos, de acordo com a ideologia e os humores dos governantes de plantão. De tempos em tempos, a adaptação do quadro de pessoal, mais à direita, mais ao centro ou mais à esquerda; mais inclinado ao Estado social ou mais suscetível ao mercado; mais ou menos sensível às políticas de proteção ambiental e à promoção dos direitos humanos.

01/08/2019 - Educação deverá ser critério na distribuição do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul

Inspirado no bem-sucedido exemplo do Ceará, o governador Eduardo Leite pretende propor à Assembleia uma mudança nos critérios de distribuição de parte do ICMS para os municípios e, assim, estimular o investimento em educação.

31/07/2019 - Governador Leite sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020

O governador Eduardo Leite sancionou, no início da tarde desta terça-feira (30/7), a Lei de Diretrizes Orçamentários para o ano de 2020. O texto detalha a discriminação da receita e da despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano. A LDO não prevê aumento de gastos com recursos do Tesouro. Sem prever receitas fictícias como em outros exercícios, a proposta aponta para um déficit orçamentário na ordem de R$ 4,3 bilhões em 2020.

31/07/2019 - PREVIDÊNCIA | Malhani diz que mobilização é a palavra da hora

O vice-presidente do Sindifisco-RS, auditor fiscal da Receita Estadual, Celso Malhani, que fez uma explanação de abertura no Wokshop Reforma da Previdência – Impactos da PEC 06/2019 na aposentadoria, ao lado do auditor público externo (União Gaúcha/Ceape-TCE) Filipe Leiria, afirmou que a hora é de esclarecer a sociedade e de mobilização geral para o enfrentamento da votação da proposta em seu segundo turno na Câmara dos Deputados.

30/07/2019 - Governo do RS prepara pacote para mudar Previdência de servidor público

Disposto a reduzir o rombo na Previdência e a driblar a exclusão dos Estados da reforma em discussão no Congresso, o governo Eduardo Leite prepara mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Entre as medidas em estudo, estão o aumento da idade mínima para obtenção do benefício, a cobrança de contribuição dos inativos que ganham abaixo do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5,8 mil, e a revisão das normas aplicadas a policiais militares.