Na tarde desta terça-feira (28), as entidades que compõem o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), encaminharam, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa o texto da Reforma da Previdência, dez sugestões de emendas à Proposta de Emenda Constitucional 06/19. As entidades recolheram as assinaturas necessária de parlamentares, para dar o encaminhamento legal na Câmara dos Deputados.
Representantes de 40 entidades de trabalhadores se uniram no Rio Grande do Sul para marcar posição contrária à proposta de reforma do sistema de aposentadorias e criaram a Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social. Na mesma trincheira, estão sindicalistas, políticos, juristas, técnicos e servidores públicos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por ampla maioria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a reforma tributária de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder da legenda na Casa. Apenas o PSol encaminhou voto contrário ao parecer do relator, João Roma (PRB-BA). Agora, o texto segue para Comissão Especial.
"Se não estivessem sentados, cairiam no chão de susto”: esta é a reação do trabalhador ao descobrir quando poderá se aposentar caso a reforma seja aprovada. Em nosso Espaço de Atendimento montado na Esquina Democrática, estivemos trabalhando para levar até a população a informação que o governo não leva. Assista ao vídeo aqui.
O Plenário do Senado concluiu, nesta terça-feira (21), a votação do projeto que obriga a publicação do nome das pessoas jurídicas beneficiadas por renúncia fiscal (PLS 188/2014 - Complementar). O texto principal do projeto já havia sido aprovado em junho do ano passado, mas a votação de uma emenda ficou pendente. Com a emenda aprovada, por 73 votos a favor e nenhum contrário, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Conforme já divulgado na imprensa, no próximo dia 30 de maio, em ação promovida pela Aclame e pelo Instituto Liberdade, com o apoio de Sulpetro, Federasul, Clube Farroupilha, Livres e Instituto de Estudos Empresariais (IEE), 26 postos de gasolina gaúchos irão patrocinar o que denominam “Dia da liberdade de impostos”. Serão 50 senhas por posto para 20 litros de gasolina por consumidor, o que totaliza 1.000 litros por posto. Como são 26 postos, serão 26.000 litros vendidos na promoção a um preço aproximadamente em valor a menor de R$ 2,00 por litro. Ou seja, 26.000 litros vezes 2 reais daria um custo total aproximado de R$ 52.000,00 a ser suportado aparentemente pelas entidades promotoras para colocarem a “promoção” na rua.
Chapa 1 “Unidos somos mais fortes” foi eleita com 82.3% dos votos
Realizado nesta quinta-feira (16), o processo eleitoral do Sindifisco-RS definiu a Diretoria que comandará o Sindicato até junho de 2022. Apenas uma chapa foi registrada e homologada para as eleições deste ano. A votação encerrou às 17 horas, com um total de 736 votos: 606 na chapa 1, 104 nulos e 26 brancos.
Os filiados do Sindifisco-RS definem hoje (16) a nova Diretoria Executiva da entidade, que vai comandar o sindicato dos auditores fiscais da Receita Estadual até junho de 2022. Também serão eleitos os delegados representantes e os membros do Conselho Fiscal. O processo eleitoral encerra às 17 horas.
Tu sabias que o governo federal mantém os estados em permanente estado de insolvência a fim de exacerbar as centralizações política, tributária, administrativa, econômica e financeira, e que estas centralizações são as responsáveis pela derrocada dos estados e pela situação caótica da própria União?
Conforme conceito tradicional, que relaciona o total arrecadado nos três níveis da federação com o produto interno bruto, a carga tributária brasileira alcança o patamar de 35% do PIB. No entanto, ela diz respeito apenas à parcela que nós, os atuais contribuintes, estamos pagando. Em outros termos, é avaliação pelo regime de caixa e não de competência.