24/04/2019 - Isenção a agrotóxicos: apenas em 2016, RS abriu mão de R$ 182 milhões em ICMS

O Governo do Estado deixou de arrecadar R$ 182 milhões com agrotóxicos, apenas em 2016. O valor consta em ofício enviado pela Receita Estadual ao Fórum Gaúcho de Combate ao Impacto dos Agrotóxicos. As isenções estão previstas no Convênio 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), formado por secretários estaduais da Fazenda e integrantes do Governo Federal. O convênio vence no dia 30 de abril, mas, em reunião no último dia 5, os conselheiros acertaram sua renovação por mais um ano. A decisão foi unânime, e, portanto, contou com apoio do Governo gaúcho. 

24/04/2019 - Quer saber mais detalhes sobre a dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul?

Confira a série Gotículas de Dívida - uma gotícula do oceano do endividamento público. 

O Momento Gotículas de Dívida é apresentado pelo especialista em finanças públicas João Pedro Casarotto e oferecido pelo Sindifisco-RS, o sindicato dos auditores fiscais da Receita Estadual. 

24/04/2019 - Carta de Curitiba - Reforma da Previdência e a desconstrução do sistema de seguridade social brasileiro

A proposta apresentada se fundamenta na falsa premissa de um iminente colapso financeiro do sistema previdenciário por conta do envelhecimento da população e ignora por completo as alterações já realizadas nos últimos 20 anos no sistema previdenciário dos setores público e privado, por meio de outras emendas constitucionais de 1998, 2003 e 2005 e alterações em leis ordinárias que regulam a concessão de benefícios, que já invertem a tendência dos propalados déficits em médio prazo.

25/04/2019 - Qual o impacto da reforma da Previdência na sua aposentadoria?

Centenas de pessoas que passaram na Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre, nesta terça-feira (16) tiveram a oportunidade de conhecer os impactos da reforma da Previdência (PEC 06/2019) no cálculo de suas aposentadorias.

Na tenda montada pela Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social, iniciativa que conta com a participação de dezenas de entidades, da qual o Sindifisco-RS faz parte, especialistas em previdência atenderam a população, realizando uma estimativa para cada situação individual e apresentando os resultados com base nas regras atuais e na proposta de reforma do governo.

15/04/2019 - Brasil deixou de arrecadar R$ 2 bilhões com isenções a agrotóxicos em 2018

Em apenas um ano, o Estado brasileiro deixou de arrecadar R$ 2,07 bilhões em isenções fiscais concedidas à comercialização de agrotóxicos. Em 2018, as desonerações aos insumos agrícolas cresceram 32% na comparação com o ano anterior, quando a renúncia fiscal foi de R$ 1,57 bilhão. 

15/04/2019 - Pobres na mira - Por Juremir Machado

A Reforma da Previdência combate privilégios ou ferra a classe média e os pobres? O governo conta uma linda história. A BBC News resolveu conferir. Resultado: os militares nada sofrerão. Perdem por um lado, ganham por outro. Trocam seis por meia dúzia. No essencial, ficam na boa, com o salário integral da ativa e sem idade mínima. Quem mais perde? Trabalhadores da iniciativa privada de classe média e pobres. É na ponta do lápis.

12/04/2019 - Capitalização fracassada - Por Juremir Machado

Regime de aposentadoria não funcionou em país algum. Eu tenho uma obsessão: conferir o que os demais países, especialmente a Europa desenvolvida e os Estados Unidos, fazem. Se apenas o Brasil agarra-se a alguma coisa, eu me pergunto: será uma jabuticaba? Somente Brasil, Estônia e Eslováquia não taxam dividendos. Pode ser bom isso? Por que a Alemanha taxa? Conclusão amarga: é jabuticaba. Essa minha mania me leva a ler documentos incríveis. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão da ONU, publicou um trabalho fundamental sobre regime de aposentadoria por capitalização. No site brasileiro da OIT tem uma boa síntese: “Reversão da Privatização de Previdência: questões chaves”.

12/04/2019 - Estudo da OIT mostra que privatização da Previdência fracassa no mundo

Entre 1981 e 2014, 30 países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de Previdência Social, sendo que 18 depois fizeram alterações no modelo. Para OIT, apenas bancos ganham com a privatização

12/04/2019 - Gestores Públicos e o Meio Ambiente - Por Celso Malhani

Foi com muita satisfação que lançamos a 18ª edição do Prêmio Gestor Público (PGP)! Nestes 18 anos de existência, essa iniciativa de responsabilidade social das entidades que representam os auditores fiscais da Receita Estadual já premiou mais de 900 projetos. Em 2019, o PGP elegeu como destaque o tema Meio Ambiente: gestão consciente, município sustentável. O objetivo é fomentar o debate, ampliar a consciência social e reconhecer publicamente os melhores projetos dos gestores públicos municipais em prol de suas comunidades. 

11/04/2019 - Tributação Ambiental - Por Jorge Ritter de Abreu