O governo estadual anunciou, nesta quinta-feira (28), o calendário de pagamento dos servidores do mês de março. Os contracheques dos ativos, inativos do Executivo e pensionistas já estão disponíveis no Portal do Servidor (RHE) e somam 342.912 mil vínculos e valor líquido de R$ 1,262 bilhão.
Deflagrada na manhã desta quarta-feira (27), pela Receita Estadual, a Operação Polimeria visa coibir irregularidades no pagamento do ICMS e práticas lesivas à concorrência entre empresas. A ação tem como alvo diversos estabelecimentos da indústria de transformação de polímeros em Porto Alegre, na Região Metropolitana e na Serra. O montante de ICMS devido e não pago aos cofres públicos, acrescidos de multas e juros, é estimado em mais de R$ 15 milhões.
Lançado há uma semana, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, que permite que os usuários encontrem o menor preço de um produto em vários estabelecimentos participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), já registra um total de 84,3 mil pesquisas realizadas. Ao todo, cerca de 8 milhões de produtos podem ser pesquisados em mais de 300 mil estabelecimentos.
Os gastos com Renúncias Fiscais assumem destaque cada vez maior em função de seu aumento expressivo nos últimos anos. Em 2018, somente no âmbito da União, os gastos com Renúncias Fiscais foram superiores a R$ 280 bilhões, ao que se deve somar os gastos dos governos estaduais e municipais, de tal forma que os valores excedem os 300 bilhões/ano.
Mais duas operações da Receita Estadual nesta quinta-feira (21), estão focadas no combate à sonegação e fraudes fiscais. As irregularidades foram identificadas a partir de trabalhos de investigação fiscal. As ações somam-se a uma operação que está em curso na divisa com Santa Catarina contra contribuintes devedores contumazes e que estão sujeitos ao Regime Especial de Fiscalização (REF).
A emissão do extrato do Comprovante de Rendimentos para o Imposto de Renda ano-base 2018 deve ser realizada online pelos servidores do Rio Grande do Sul. O Governo do Estado, por meio do Portal do Servidor Público (https://secweb.procergs.com.br/rheportal/logon.xhtml), fornece as informações de maneira simples e ágil, facilitando o procedimento para os usuários e reduzindo a necessidade de atendimentos presenciais. A ação abrange tanto servidores ativos quanto inativos.
De 1981 a 2014, trinta países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência social obrigatórios (figura 1). Quatorze países são da América Latina: Chile (primeiro a privatizar em 1981), Peru (1993), Argentina e Colômbia (1994), Uruguai (1996), Estado Plurinacional da Bolívia, México e República Bolivariana da Venezuela (1997), El Salvador (1998), Nicarágua (2000), Costa Rica e Equador (2001), República Dominicana (2003) e Panamá (2008); Outros quatorze são da Europa do Leste e da antiga União Soviética – Hungria e Cazaquistão (1998),Croácia e Polônia (1999), Letônia (2001), Bulgária, Estônia e Federação Russa (2002), Lituânia e Romênia (2004), Eslováquia (2005), Macedónia (2006), República Checa (2013) e Armênia (2014); E mais dois países da África – Nigéria (2004) e Gana (2010).
Estudo de corporações aponta que 75% da economia com reforma recairá sobre renda baixa. O principal argumento do governo em defesa da reforma da Previdência será confrontado pelas entidades que representam os servidores públicos.
"Em áudio que circula em Brasília, inclusive entre assessores do Palácio do Planalto, um deputado federal do PSL relata que parlamentares têm exigido e negociado cargos em troca de votos favoráveis à reforma da Previdência, principal projeto do primeiro ano do governo Bolsonaro", relata o jornalista Bruno Abbud, em reportagem do jornal O Globo.