25/01/2019 - Obrigatoriedade de pagamento da diferença de ICMS-ST é prorrogada para março

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul prorrogou o prazo da obrigatoriedade para adoção da nova sistemática relacionada à apuração da complementação ou da restituição do débito de responsabilidade por substituição tributária do ICMS. Conforme o Decreto nº 54.490/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (24), a exigência fica postergada para 1º de março deste ano, sendo facultativa a utilização dos procedimentos entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro de 2019. Segundo a Receita Estadual, a alteração visa atender ao pedido de entidades empresariais e reduzir o número de pontos de discussão com os contribuintes substituídos, garantindo maior prazo para adequação dos respectivos sistemas e processos de trabalho.

23/01/2019 - Dia do Aposentado - Aposentadoria não é favor, mas conquista

Por João Baptista Herkenhoff

11/01/2019 - Receita Estadual bate recorde histórico na cobrança da dívida ativa

A Receita Estadual encerrou 2018 registrando o ingresso de mais de R$ 2,65 bilhões a partir da cobrança da dívida ativa. O resultado representa novo recorde histórico na ação contra os devedores de impostos, com um crescimento de 36,2% em relação a 2017, quando foram recuperados R$ 1,94 bilhão. No acumulado dos últimos quatro anos (2015 a 2018), a cobrança da dívida de ICMS e outros tributos é superior a R$ 9 bilhões.

28/01/2019 - Prazo para empresas excluídas do Simples Nacional reverterem situação encerra nesta quinta-feira

 As empresas que foram excluídas do Simples Nacional por possuírem débitos em aberto com a Receita Estadual em 2018, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019, podem reverter a sua situação até esta quinta-feira (31). Esse é o prazo limite para que as cerca 3.625 empresas alvo da medida regularizem suas pendências impeditivas, garantindo o reingresso no regime diferenciado de tributação.

10/01/2019 - Perigo da nuvenização dos negócios

Por Fernando Lehnen

Tenho meditado sobre as perspectivas futuras, especialmente do ICMS e do ISSQN, ameaçados pelo imposto único. Isso é preocupante, mas tenho visto nossas entidades atuando fortemente em criativas ações que nos colocam em condições de destaque e driblam essa constante carga contra o Fisco em geral. 

07/01/2019 - 500 anos de saques

O artigo do auditor fiscal Antônio D'Avila, filiado do Sindifisco-RS, publicado no dia 7 de janeiro no jornal Zero Hora. 

03/01/2019 - Eduardo Leite assina primeiros seis decretos no RS, com foco no corte de gastos

Um dia após assumir o cargo de governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) assinou nesta quarta-feira (2) os primeiros seis decretos de sua gestão, que focam no corte de gastos (veja abaixo quais são). Segundo o governo, as medidas devem trazer uma economia entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões nas despesas de 2019.

03/01/2019 - Novo titular da Receita Estadual quer ampliar arrecadação e simplificar para contribuinte

Ao assumir o comando da Receita Estadual nesta quarta-feira (2), o subsecretário Ricardo Neves Pereira citou uma série de medidas que pretende adotar na administração tributária, que vão desde a revisão completa dos incentivos fiscais, da qualificação das ações de cobrança e combate à sonegação, mas também de avançar na simplificação da vida das empresas. “A única obrigação do contribuinte deve ser a de emitir a Nota Fiscal”, afirmou Pereira, durante a posse da nova equipe de comando da Receita Estadual, ato que contou com a presença do secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso.

14/01/2019 - Plano de recuperação do RS terá foco no funcionalismo

O novo secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, assumiu o cargo nesta quarta-feira (2) confiante de que as mudanças propostas pelo atual governo terão o apoio necessário para reverter a situação fiscal do Estado. “O momento é propício. A sociedade gaúcha está mais consciente sobre o governo e o Estado que ela quer”, disse Cardoso. 

19/12/2018 - Assembleia aprova prorrogação de alíquotas elevadas de ICMS por dois anos

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (18), por 40 votos a 10, o projeto que mantém as alíquotas elevadas de ICMS por mais dois anos no Estado.