Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital critica declarações “graves e desrespeitosas” do ministro do STF Gilmar Mendes
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou nota nesta terça-feira (26/2) na qual se solidariza com os auditores fiscais da Receita Federal e manifesta sua “extrema preocupação com graves e desrespeitosas” declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes com relação à carreira.
A cobrança de ICMS terá uma mudança de grande impacto a partir de março no Rio Grande do Sul. Entrará em vigor um decreto publicado em novembro de 2018 que atende à decisão ainda de 2016 do Supremo Tribunal Federal. A partir do primeiro dia do mês, será obrigatório pagar ao governo a diferença do ICMS recolhido a menor no regime de substituição tributária. O contrário também valerá, quando o tributo pago a mais terá de ser restituído para as empresas. O assunto foi pauta do programa Acerto de Contas (domingos, às 6h, na Rádio Gaúcha).
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social realizou sua terceira reunião nesta quarta-feira (20), oportunidade em que líderes de entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares discutiram pontos do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que prevê a reforma do sistema previdenciário.
Nesta quinta-feira (21), o vice-presidente do Sindifisco-RS, Altemir Feltrin, e o diretor Administrativo, Paulo Kronbauer, acompanhados do presidente da Afisvec, Marcelo de Mello, e das auditoras fiscais e integrantes do Comitê Técnico do Prêmio Gestor Público Berenice Longo e Ana Prado, apresentaram em reunião ao secretário da Fazenda do RS, Marco Aurélio Cardoso, juntamente com o secretário adjunto, Jorge Luis Tonetto, na Secretária da Fazenda, o programa Prêmio Gestor Público (PGP) e o Termo de Cooperação Técnica do certame.
A equipe econômica do governo apresenta, nesta quarta-feira (20), os detalhes da proposta de reforma da Previdência, principal pauta do governo de Jair Bolsonaro, durante coletiva no Ministério da Economia.
O governo Jair Bolsonaro pretende criar regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A principal mudança é que o valor do pagamento não ficará atrelado ao salário mínimo como é hoje.
A proposta de “reforma” da Previdência do governo Jair Bolsonaro deve ser anunciada nesta quarta-feira (20). No mesmo dia, as centrais CUT, CTB, Força Sindical, Intersindical, CSP-Conlutas, CGTB, CSB e Nova Central farão uma assembleia unificada dos trabalhadores na Praça da Sé, em São Paulo, para construir ações de resistência à reforma. Caso o regime de capitalização pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, seja realmente aprovado, quem já está aposentado também corre riscos.
Dezenas de entidades representativas de trabalhadores do Rio Grande do Sul estiveram reunidas hoje (15) em Porto Alegre (RS) para o relançamento da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência.