A convite do Sindicato dos Fazendários do Ceará, Celso Malhani – diretor da Fenafisco, participou na quarta-feira (29/09) do Seminário “Sefaz: presente e futuro”, promovido pelo Sintaf-CE em homenagem ao Dia do Servidor Fazendário
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, entre maio e setembro de 2021, as fases VI, VII, VIII e IX da Operação Polimeria.
A Fenafisco, unida aos seus sindicatos e demais entidades de classe, participou nesta terça-feira (28/9), de uma nova mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.
A Fenafisco, ao tempo em que orienta os sindicatos filiados a intensificarem a mobilização contra a PEC 32, em todos os estados, reforça a convocação para estarem em Brasília, no período de 28 a 30 de setembro de 2021 (terça-feira a quinta-feira).
Por 28 votos contra 18, a comissão especial que analisa a reforma administrativa aprovou o parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA), na tarde de ontem, após quase seis horas de debates. O texto-base será apreciado pelo Plenário da Câmara, mas ainda não tem data marcada. Sob críticas e tentativas de obstrução de parlamentares da oposição e de representantes dos servidores públicos, o texto ainda pode ser alterado por emendas, antes de seguir para o Senado.
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A reforma administrativa (PEC 32/2020) foi aprovada com 28 votos a favor e 18 contra, depois de mais de seis horas de reunião na comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (23/9).
Entre as principais mudanças apresentadas pelo relator, Arthur Maia (DEM-BA), estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e gestão de desempenho.
Os membros da oposição atrasaram o máximo que puderam a votação do parecer de Maia. A sétima e última versão do substitutivo retirou algumas concessões que haviam sido feitas aos partidos contrários à PEC.
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A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) lamenta mais uma decisão fiscal equivocada do governo federal, desta vez determinando o aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – medida em vigor a partir desta segunda-feira (20). Além de ser um paliativo, já que o acréscimo de arrecadação terá impacto temporário, as camadas mais pobres da sociedade serão prejudicadas com uma sobrecarga tributária absolutamente desnecessária em um momento de alta da inflação que castiga especialmente os brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Para o diretor da Federação, Celso Malhani, as mobilizações neste momento são de extrema importância. “Nosso não à PEC 32 é a verdadeira premissa, bom seria que ela não existisse, mas já que existe, seguimos firme em busca de evitar tamanhos danos a sociedade. Esse movimento é a nossa força, nossa luta”, completou.
O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e da Receita Estadual, instituiu o programa Em Recuperação para parcelamento de débitos de empresas em processo de recuperação judicial.
Nesta quinta-feira, dia 2 de setembro, o Sindifisco-RS comemorou o aniversário de 11 anos da atual formação do Sindicato, que congrega uma história de 67 anos de atuação, através das entidades que lhe precederam e deram origem, sempre em defesa dos interesses da categoria dos Auditores Fiscais da Receita Estadual.