02/09/2021 - Receita Certa dará prêmios em dinheiro aos participantes do programa NFG quando o varejo registrar incremento real na arrecadação

O governo do Estado lançou o Receita Certa, ação que assegura que parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista seja distribuída a título de premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.

31/08/2021 - Relator da reforma administrativa diz que adiou parecer para ajustar ''pontinhas''

Arthur Maia (DEM-BA) se reuniu com o presidente Bolsonaro (sem partido), mas disse ao Valor que decisão não teve relação com encontro Por Raphael Di Cunto, Valor —

26/08/2021 - Reforma administrativa promete mais uma vitória ao funcionalismo

Os principais ponto na derrota do governo serão a “estabilidade para todos” e o avanço do protagonismo do Centrão na matéria

O relator da reforma administrativa (PEC 32/2020), deputado Arthur Maia (DEM-BA), deverá apresentar seu relatório na próxima segunda-feira, 30 de agosto. E a tendência é de que o documento, segundo fontes do Congresso Nacional, tenha um conteúdo completamente contrário às expectativas do governo, principalmente em relação à estabilidade do servidor federal e às novas formas de contratação detalhadas pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. “O final de semana vai ser intenso e crucial para o fechamento de um acordo. O governo perdeu a credibilidade e ninguém mais acredita em mudanças somente para os futuros concursados”, disse um técnico da Câmara.

24/08/2021 - Servir Brasil, OAB-DF e mais 29 entidades solicitam novas audiências públicas e transparência dos dados técnicos da PEC 32

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), a Ordem dos Advogados de Brasília (OAB-DF) e mais 29 entidades ligados ao serviço público entregaram, na manhã desta terça-feira (24/8) durante um evento, um ofício ao presidente da Comissão Especial PEC 32, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE).

20/08/2021 - Em reunião com relator, Fonacate e Fenafisco indicam aspectos críticos da PEC 32

O Fonacate, em parceria com a Fenafisco e demais entidades, promoveu reunião na quarta-feira (18), com o relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), com o objetivo de repassar pontos fundamentais, imprescindíveis para tentar sensibilizar o parlamentar, para que encaminhe o aperfeiçoamento da proposta.

20/08/2021 - Fenafisco intensifica debate sobre a PL 6726/16 com Senador Rodrigo Pacheco

A Fenafisco, atenta as questões de interesse imediato da categoria, obteve audiência com o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, por meio do diretor jurídico da Federação, Marco Couto, na quinta-feira (19), para discutir a importância do debate e da avaliação em torno do PL 6726/16.

12/08/2021 - Assembleia debate PEC 32 nesta sexta-feira. Celso Malhani deve ser ouvido

A Comissão Especial que analisa a PEC 32 da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados estará nesta sexta-feira no Rio Grande do Sul. 

12/08/2021 - Relator critica ampliação de vínculos na reforma administrativa

Em audiência pública da comissão especial da reforma administrativa (PEC 32/20), debatedores avaliaram que a proposta do Poder Executivo pode limitar os regimes próprios de previdência ao criar novos vínculos no serviço público.

12/08/2021 - Fenafisco na Comissão Especial da PEC 32/2020

Dando sequência aos trabalhos de enfrentamento ao avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/20, o diretor da Fenafisco, Celso Malhani, participou nesta terça-feira (10), de audiência pública realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a proposta de reforma administrativa, para discutir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores concursados.