12/08/2020 - Assista a audiência remota da Comissão Mista de Reforma Tributária

Audiência pública da Comissão Mista da Reforma Tributária realizada nesta quarta-feira (12) para ouvir Rafael Fonteles, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), sobre a situação fiscal e tributária de cada unidade da Federação. Confira aqui.

12/08/2020 - Governo Leite propõe projetos para incentivar bons pagadores de ICMS; veja os detalhes

Junto da revisão de alíquotas prevista na reforma tributária estadual, o governo de Eduardo Leite aposta em outra frente para estimular bons pagadores de impostos e superar barreiras entre os contribuintes e o Fisco. Trata-se de dois projetos de lei que tramitam em paralelo ao texto principal em debate na Assembleia Legislativa: um deles é inspirado na Espanha e o outro, no Estado de São Paulo. 

11/08/2020 - Governo do RS lança simulador que calcula impacto de reforma tributária para famílias; experimente

O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (10), um simulador para que os gaúchos avaliem qual será o impacto financeiro em suas famílias caso a reforma tributária estadual seja aprovada pela Assembleia Legislativa. A ferramenta estima o impacto das mudanças no ICMS – principal imposto estadual – e do aumento no IPVA.

11/08/2020 - Cerco do governo a servidores só reforça necessidade da estabilidade, diz Anauni

A presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Márcia David, vê com preocupação a nota técnica emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre punições de servidores por manifestações nas redes sociais e o dossiê feito pelo Ministério da Justiça que investiga quase 600 servidores com posicionamento político contrário ao governo. Para ela, esse tipo de ofensiva só reforça a necessidade de se garantir a estabilidade no funcionalismo público.

11/08/2020 - União Gaúcha recomenda que servidor aguarde definições do PLC 148 para fazer migração ao RS Prev

Previsto para votação na Assembleia Legislativa do RS, nesta quarta-feira (12), o PLC 148/20, que cria o Benefício Especial e modifica o Fundo Previdenciário (Fundoprev), pode implicar em sérias mudanças na previdência de cada servidor público estadual. O Regime de Previdência Complementar, que é o plano onde o servidor contribui até o valor máximo do Regime Geral de Previdência Social, tem prazo de ingresso até 19 de agosto de 2020 para os que entraram no serviço público estadual antes de 19/08/2016. Caso o PLC 148/20 seja aprovado, da forma como está exposto, ele prevê um prazo de até três anos para os servidores definirem sobre a migração ao Regime de Previdência Complementar. Por essa razão, a União Gaúcha orienta que se tenha calma e cautela. Esse tema que tem provocado ansiedade entre o funcionalismo público e preocupado os dirigentes das entidades da UG, foi alvo de debate, na reunião do Conselho Deliberativo da União Gaúcha, nesta segunda-feira (10).

10/08/2020 - Após diálogo com entidades, governo apresenta adequações e submete a Reforma Tributária RS à Assembleia

Em quase um mês de debate com diferentes entidades ligadas aos setores produtivos e deputados sobre as propostas da Reforma Tributária RS, o governo do Estado estudou tecnicamente todas as sugestões e incorporou um conjunto de alterações aos projetos. Os textos finais foram apresentados e entregues à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (10/8).

10/08/2020 - Reforma Tributária do governo do RS prevê ações relacionadas a alíquotas de ICMS

O governo do Rio Grande do Sul encaminhou nesta segunda-feira a proposta de Reforma Tributária à Assembleia Legislativa. As diversas mudanças, que envolvem a tributação de patrimônio e de consumo, deverão ser discutidas pelos parlamentares até a segunda quinzena de setembro, permitindo a sanção até o final do mês. Assim, o Executivo espera que as novas regras passem a valer em janeiro de 2021 para compensar a queda na arrecadação do ICMS, no final de 2020. Essa redução está estimada em R$ 3 bilhões ao ano. 

10/08/2020 - Reforma gaúcha propõe devolução de imposto a pobre

Proposta acaba com uma série de incentivos fiscais e garante que parte de tributo estadual seja devolvido às famílias de baixa renda

Enquanto o Congresso ainda discute se inclui os impostos estaduais e municipais na proposta de reforma tributária enviada pelo governo, o Rio Grande do Sul se antecipou e anunciou uma proposta que acaba com uma série de incentivos fiscais, como os da cesta básica, e garante uma devolução de parte do imposto estadual às famílias de baixa renda. 

10/08/2020 - Igrejas aproveitam reforma tributária para assegurar benefícios

Templos religiosos têm aproveitado as discussões em torno da reforma tributária para manter e até ampliar o alcance dos benefícios fiscais dessas instituições. O projeto da primeira etapa da reforma tributária do governo federal, que substitui o PIS e a Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), por exemplo, mantém o benefício para as igrejas. Os templos, que atualmente estão isentos do PIS/Cofins, também não terão de recolher a CBS.