Notícias Sindifisco-RS

02/07/2020 - Governador apresenta projeto final que cria Benefício Especial para Previdência Complementar

Um mês após debater com deputados, chefes de Poderes, lideranças empresariais e representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, o governador Eduardo Leite apresentou, na tarde desta quarta-feira (1º/7), a versão final da proposta de incentivo à migração para a Previdência Complementar com um Benefício Especial e a reestruturação de fundos de previdência civil. O projeto de lei complementar deverá ser encaminhado nesta quinta-feira (2/7) à Assembleia Legislativa.

01/07/2020 - Entidades elaboram campanha nacional de valorização do Fisco

(ERRATA) Diante da sequência de ataques dirigidos ao serviço público, em especial aos servidores fiscais tributários, as entidades que compõem o Fórum Nacional do Fisco se uniram para elaborar campanha de mídia, com o objetivo de fortalecer a imagem do Fisco, destacar a essencialidade da Administração Tributária para o crescimento do país e aproximar a classe fiscal da sociedade brasileira.

30/06/2020 - Tesouro do Estado paga mais R$ 3.750 nesta terça, dia 30, e anuncia calendário de junho

Perdas brutas de receita chegam a R$ 540 milhões em junho e a R$ 450 milhões em julho por conta da pandemia

30/06/2020 - Boletim da Receita Estadual sobre impactos da Covid-19 é destaque no Relatório de Inflação do Banco Central

O Boletim Semanal da Receita Estadual sobre os impactos da Covid-19 segue repercutindo e subsidiando o processo de tomada de decisão para enfrentamento da crise no cenário estadual e também nacional. Desta vez, os dados divulgados pelo fisco gaúcho ganharam destaque no Relatório de Inflação do Banco Central do Brasil (BCB), uma das principais publicações de dados econômicos do país. A última edição do Relatório, elaborado trimestralmente pelo Comitê de Política Monetária (Copom), foi publicada na quinta-feira passada (25/6).

29/06/2020 - Artigo | O esqueleto da dívida dos estados escapa do armário

Um velho esqueleto que descansava no fundo do armário da República está prestes a emergir. O velho tema da dívida dos estados junto ao Governo Federal está tomando a forma oposta de um crédito superior a R$ 1 trilhão e 300 bilhões. O Governo, claro, não vai reconhecê-lo. Mas o conjunto de argumentos que fundamentam a proposição de estados e municípios vai literalmente encurralar os burocratas da Fazenda, e especialmente Paulo Guedes.

26/06/2020 - Empresas do Refaz 2019 e Compensa RS têm flexibilização de regra de perda do parcelamento

Em virtude da crise da Covid-19 e atendendo ao pedido dos setores econômicos, o governo do Estado está flexibilizando uma regra que prevê a revogação do parcelamento de débitos em caso de inadimplemento das empresas que aderiram ao Refaz 2019 e ao Compensa-RS. O Decreto nº 55.328, assinado pelo governador nesta quinta-feira (25), permite que o contribuinte mantenha as condições estabelecidas nos programas mesmo que deixe de pagar algumas parcelas entre o período de 26 de maio a 25 de setembro de 2020.

26/06/2020 - Tesouro apresenta dados e metas fiscais em encontro virtual da Assembleia Legislativa

O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, representou o executivo estadual na audiência pública virtual da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Assembleia Legislativa. Durante o encontro, nesta quinta-feira (25), foram apresentados os dados referentes a metas fiscais de 2019 e 1º quadrimestre de 2020. A prestação de contas dos Poderes e Órgãos visa ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

25/06/2020 - Simon fala em anarquia no governo federal e defende unidade pela democracia

O ex-governador e ex-senador Pedro Simon (MDB-RS) afirmou , em entrevista concedida aos jornalistas Heverton Lacerda e Luiz Augusto Kern (Lak), no programa RS em Pauta, da RS Rádio, no último dia 19 de junho, que é favorável a um grande entendimento nacional que afaste qualquer disputa referente ao pleito de 2022. O objetivo principal, para Simon, é enfrentar o que chamou de “anarquia” que está ocorrendo no governo federal. Ele comparou o momento em que os militares tomaram o governo em 1964 e o de agora e disse que há uma diferença imensa de contextos, não acreditando que venha a ser implementado um novo regime ditatorial no país. O emedebista também avaliou como extremamente grave que o ex-amigo e assessor do filho do presidente da República, enquanto deputado estadual no Rio de Janeiro, Fabrício Queiroz, estivesse escondido na casa do advogado, Frederick Wassef, justamente quem defende Jair Bolsonaro. “Isso é um fato sério. O fato em si é muito sério. Como é que o advogado do presidente vai ter dentro da sua casa, esconder dentro da sua casa, alguém que está sendo procurado pela polícia?”, questiona.

25/06/2020 - Não há reforma tributária que resolva problemas da saúde diante do teto de gastos

A pandemia do novo coronavírus vai passar, mas seus efeitos serão sentidos por muito tempo. Seja na economia dos países, ou na saúde da população, os efeitos da covid-19 não vão terminar em 31 de dezembro de 2020, quando termina o decreto federal de calamidade pública. O alerta é da especialista em orçamento público e saúde coletiva Grazielle David.

25/06/2020 - STF veta corte de salário de servidores

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores como forma de ajuste das contas públicas. O sinal vermelho do Supremo à aplicação dessa medida frustra governadores e prefeitos, que esperavam poder usar esse instrumento para reequilibrar as finanças. A situação ficou ainda mais dramática com os efeitos provocados pela pandemia do coronavírus.