24/09/2019 - Operação da Receita Estadual pretende recuperar R$ 64 milhões devidos de ICMS

Batizada de Concorrência Leal VI, a Receita Estadual inicia nesta terça-feira (24) uma nova operação para notificar empresas devedoras contumazes que, conforme cruzamento de dados, possuem indício de não recolhimento intencional do ICMS. Tratam-se de empresas que estão em plena atividade, com faturamento regular, e que declaram o imposto devido, mas não efetuam o pagamento ao erário de forma contumaz, por longos períodos.

23/09/2019 - Campanha do Agasalho 2019 é encerrada com mais de 1,4 milhão de arrecadações

A Campanha do Agasalho 2019, que se encerrou no dia 19 de setembro no RS, arrecadou 1.449.452 donativos, superando os números das últimas edições. O maior volume de doações foi registrado na Serra, seguido da região Sul e da Central de Doações, na capital.

19/09/2019 - Governo do RS cancela venda de ações do Banrisul

O governo do Rio Grande do Sul cancelou a venda de ações do Banrisul. A informação foi divulgada por meio de um fato relevante nesta quinta-feira (19). Horas depois, em entrevista à imprensa, o governador Eduardo Leite (PSDB) foi categórico: "Jamais faríamos uma venda a qualquer preço."

19/09/2019 - Reforma tributária: relatório sobre proposta é apresentado na CCJ

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (18), seu relatório sobre a proposta de reforma tributária (PEC 110/2019). A proposta, que prevê a extinção e a unificação de tributos, tem como eixo principal a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um imposto sobre valor adicionado (IVA). Um pedido de vista adiou a votação da proposta, que ainda pode receber emendas.

17/09/2019 - Programa Sindicato em Ação debate reforma tributária

A segunda edição do programa semanal Sindicato em Ação, produzido pela TV Sindifisco-RS, debate novamente a reforma tributária. Apresentado pelo diretor do Sindicato Christian Azevedo, o tema reuniu o vice-presidente da Federasul, Anderson Trautmann, e o auditor fiscal da Receita Estadual Paulo Guaragna. Assista aqui o programa completo.

17/09/2019 - Prêmio Gestor Público ganha programa de web rádio

Através da RS rádio, o setor de Comunicação do Sindifisco-RS está produzindo programas com foco nos projetos premiados do Prêmio Gestor Público (PGP). O nome do programa é inspirado na iniciativa que existe desde 2002 e já premiou mais de 900 projetos de municípios do RS.

13/09/2019 - PEC 06: retorno obrigatório à Câmara dos Deputados

A proposta de reforma da previdência social foi aprovada recentemente na Câmara dos Deputados sem a inclusão de Estados e Municípios. Esta “exclusão” dos entes federados foi decidida pelos parlamentares depois de muita argumentação, tendo por base as dificuldades em aprovar a reforma com a inclusão de todos os entes, devido à posição contrária de alguns Governadores, em especial do Nordeste, dentre outras resistências, inclusive dos próprios deputados federais.

13/09/2019 - Fenafisco alerta grave supressão feita no texto da PEC 06/2019

Em audiência pública realizada no dia 29 de agosto, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, o diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Celso Malhani, criticou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e alertou que uma das supressões acolhidas em relatório diz respeito à expressão “no âmbito da União” contida no §1º-B do artigo 149 da Constituição da República, inserido pelo artigo 1º da PEC 6/2019, que restringia ao âmbito federal a instituição de contribuições extraordinárias, em caso de déficit atuarial. A supressão do trecho, implica na ampliação da competência da norma para aplicação em estados, Distrito Federal e municípios.

13/09/2019 - Leite decidirá qual promessa de campanha vai quebrar

11/09/2019 - Fisco estadual gaúcho debate reformas nacionais

Em evento realizado nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa, os auditores fiscais da Receita Estadual do RS, através de suas entidades representativas – Sindifisco-RS e Afisvec –, aprofundaram o debate sobre as reformas administrativa, previdenciária e tributária. Os três painéis do V Fórum da Administração Tributária contaram com participações de autoridades e especialistas nas matérias que estão sendo analisadas e alteradas pelas reformas brasileiras.