A Receita Federal deflagrou a Operação Fumo Papel, na manhã desta quarta-feira (15), para desarticular um esquema de fraude tributária estimado em R$ 277 milhões. Estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em empresas do setor fumageiro e em produtores rurais de 14 municípios gaúchos, a maioria deles no Vale do Rio Pardo.
Por 42 votos a 1, a Assembleia Legislativa aprovou a criação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública, que permite a empresas destinarem parte do pagamento de ICMS para a compra de equipamentos ao setor. A lei deve entrar em vigor nas próximas semanas, após ser sancionada e regulamentada pelo governo do Estado.
Por falta de quórum, a comissão especial da Câmara - que analisa a regulamentação teto remuneratório da Administração Pública (PLS 6726/16), adiou nesta quarta-feira (8), votação do parecer do relator, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), sem definir nova data para a apreciação da matéria.
A Diretoria do Sindifisco-RS, em conjunto com lideranças dos fiscos estaduais de outros 24 estados e do Distrito Federal, participou nos dias 8, 9 e 10, em Gramado (RS), das reuniões do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e de reuniões técnicas sobre a reforma tributária e o processo eleitoral brasileiro.
O governador José Ivo Sartori encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, projeto de lei que estabelece novos parâmetros na gestão dos recursos dos depósitos judiciais, bem como define um plano de recomposição de um saldo negativo que, atualmente, está em mais de R$ 10,7 bilhões. Pela proposta, fica definido que o fator de remuneração do montante sacado nos últimos 15 anos será, em média, o índice da Caderneta de Poupança e se destinará exclusivamente para corrigir os valores pertencentes aos depositantes.
Pré-candidata pelo partido Rede à Presidência da República, a ex-senadora Marina Silva recebeu das mãos dos diretores do Sindifisco-RS Christian Azevedo e Diego Degrazia um exemplar do livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas. A obra, com 39 artigos sobre tributação escritos por 42 especialistas, foi lançada no dia 4 de junho durante o Fórum Internacional Tributário (FIT).
Durante coletiva concedida à imprensa na noite desta quinta-feira (26) na Assembleia Legislativa do RS, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) recebeu das mãos do presidente do Sindifisco-RS e diretor da Fenafisco, Celso Malhani, um exemplar do livro A Reforma Tributária Necessária: diagnósticos de premissas. Ciro esteve em Porto Alegre (RS) para participar da convenção estadual do PDT que confirmou a candidatura de Jairo Jorge ao governo do Estado.
Confira o vídeo com imagens e depoimentos sobre a reforma realizada no salão Figueira da sede náutica do Sindifisco-RS.
O Rio Grande do Sul tem a possibilidade de organizar o futuro. Ao final de 2017, o Estado celebrou a mais importante revisão no acordo da dívida pública desde 1998. Foram formalizados a redução do pagamento de juros de 6% para 4% ao ano, a substituição do índice de atualização de IGP-DI para o IPCA e a extensão do prazo de amortização para o ano de 2048, consagrando enorme avanço nas condições deste passivo. As análises mostram que haverá menor comprometimento do orçamento com o serviço da dívida e que o endividamento passará a ter uma trajetória sustentável.
Com folga, o governo do Estado conseguiu aprovar, na Assembleia Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, prevendo o congelamento de gastos com custeio e salários – inclusive para os poderes Judiciário e Legislativo. Com 34 votos favoráveis e 17 contrários, o governo Sartori emplacou, nesta terça-feira (10), a quarta LDO em sequência segurando os gastos com pessoal e com investimentos no setor público.