A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4), mais uma fase da Operação Surdina, destinada a combater a sonegação fiscal em empresas do ramo de autopeças na Serra Gaúcha. O montante de ICMS devido e não pago aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 3 milhões. Novas ações estão previstas pela Receita Estadual.
O vice-presidente do Sindifisco-RS e coordenador do PGP, Altemir Feltrin, juntamente com o diretor Paulo Kronbauer, visitou no dia 28 de junho a Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), ocasião na qual apresentou o Prêmio Gestor Público 2018 para representantes de 13 prefeituras da região.
O governo do Estado tentará, nesta terça-feira (2), votar na Assembleia Legislativa o projeto que prevê a venda de créditos de ICMS e pode injetar, nas próximas semanas, R$ 270 milhões no cofre estadual. A operação é uma das únicas medidas possíveis para ingresso excepcional de recursos no Estado, que deve auxiliar no pagamento dos salários dos servidores no mês de agosto. A General Motors (GM), com sede em Gravataí, tem prioridade para compra dos créditos, mas não exclusividade.
Motivo de preocupação no governo, o contingente de servidores públicos estaduais inativos já representa 55,4% da folha do Poder Executivo no Rio Grande do Sul. No primeiro quadrimestre do ano, o número de aposentados excedeu a população de municípios como Sapucaia do Sul, Bagé ou Uruguaiana, superando os funcionários ativos em 30,3 mil e agravando o rombo na Previdência do Estado.
Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2018 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange mais de 240 mil veículos.
A dívida pública do Estado voltou a crescer e bateu novo recorde. Segundo o mais recente relatório da Secretaria Estadual da Fazenda, que será apresentado nesta quinta-feira (28), em Porto Alegre, a conta chegou a R$ 67,66 bilhões no fim de 2017, embora o período tenha sido marcado por dois importantes avanços na renegociação do passivo com a União, que resultaram em melhorias nas condições de pagamento.
O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly, apresentará texto que simplifica o sistema tributário
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito nesta terça-feira (26) presidente da comissão especial que vai analisar a reforma tributária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04. Rocha escolheu o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) como relator. Já o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi eleito 1º vice-presidente.
O secretário estadual da Fazenda do RS, Luiz Antônio Bins, ex-presidente do Sindifisco-RS, concedeu entrevista aos jornalistas do programa Atualidade, da rádio Gaúcha, nesta quinta-feira, 28. Na pauta: a dívida pública do RS e pagamento dos salários dos servidores públicos do Estado. Ouça a entrevista aqui.