A Receita Estadual vem intensificando o uso do protesto extrajudicial como uma importante ferramenta para a recuperação de créditos fiscais no Rio Grande do Sul. A prática, na qual as dívidas dos devedores de impostos são protestadas em cartório, foi implementada em maio de 2016 e apresenta resultados positivos para os cofres do Estado, englobando dívidas de ICMS e outros tributos, como o IPVA e o ITCD (imposto sobre heranças e doações).
Risco futuro: Auditores da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) afirmam que o projeto de reforma tributária articulado na Câmara desvincula cerca de R$ 326 bilhões que hoje estão carimbados como fonte de financiamento da seguridade social.
Vídeo da Auditoria Cidadã da Dívida explica esquema que desvia os recursos do contribuinte para bancos privilegiados. Diante deste cenário, as finanças públicas saem prejudicadas. Assista aqui.
O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, Charles Alcantara e o diretor para Assuntos Parlamentares, Pedro Lopes, participaram nesta segunda-feira (30), da sétima reunião do Fórum Nacional pela Redução da Desigualdade Social, em Brasília.
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.789) no Supremo Tribunal Federal, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Lei Complementar Federal 159, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (DF).
Em sessão de quase 12 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência apresentou ontem (23), no Senado, o relatório das investigações feitas pelos senadores com instituições diversas ao longo de seis meses.
Organizado pela Diretoria de Aposentados e Pensionistas do Sindifisco-RS, o encontro promovido no dia 25 de outubro contou com a presença de mais de 130 participantes que, acompanhados de amigos e familiares, puderam rever antigos companheiros de profissão e atualizarem-se com assuntos de interesse da categoria, enquanto saboreavam um café com delícias gastronômicas especialmente preparadas para a ocasião. O encontro foi realizado no salão Cristal do Clube do Comércio, no Centro do Porto Alegre.
O senador Hélio José (PROS-DF) apresentou nesta segunda-feira, 23, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que investigou as contas do seguro social no país. O texto de 253 páginas conclui que "é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social" no Brasil.
A comissão julgadora do Prêmio Gestor Público (PGP), formada por representantes do Sindifisco-RS, Afisvec, Assembleia Legislativa, Banrisul, ARI, Ajuris, Famurs, PGQP e Fecomércio, divulgou nesta quarta-feira 18, os nomes dos municípios finalistas que concorrerão nas categorias do PGP 2017. O tema em destaque desta edição do certame é “segurança pública”.
Com 27 votos favoráveis e 21 contrários, além de uma emenda do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB) e mais sete parlamentares, a Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (17), o PL 148 2017, do governo do Estado, que pretendia limitar em um o número de dispensa de servidores para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe.