18/12/2019 - Artigo | Lei Orgânica e outras conquistas importantes para a Administração Tributária

A Administração Tributária do Rio Grande do Sul, após uma longa preparação e empenho das Entidades representativas e da própria administração, aprovou a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul, a LOAT, materializada no Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, disciplinando o regime jurídico dos cargos da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Estadual. A LOAT representou um significativo avanço na valorização da carreira, sendo também considerada como um marco fundador, pois foi uma das primeiras Leis Orgânicas da Administração Tributária dentre os Estados brasileiros.

18/12/2019 - Deputado propõe acabar com prêmio de produtividade a aposentados e pensionistas no RS

Diante da crise agravada sobre as finanças do Estado, o deputado Sergio Turra (PP) decidiu reunir assinaturas em torno de um projeto que propõe acabar com o pagamento de prêmio de produtividade a servidores que já deixaram suas funções. O benefício é polêmico e gera crítica de parte dos funcionários públicos, que se sentem atingidos pelo pacote que reestrutura carreiras, já que atinge também aposentados e pensionistas.

17/12/2019 - Pagamento do IPVA com desconto tem início hoje

Começa hoje o período para pagamento com desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020. Conforme calendário divulgado pelo governo do Estado, contribuintes que optarem pela quitação antecipada têm como data-limite o dia 30 de dezembro. Os descontos podem chegar a 24,92%.

17/12/2019 - Justiça suspende votação de projeto que aumenta alíquotas da previdência do Estado

16/12/2019 - Entenda o projeto de Eduardo Leite que será votado nesta terça-feira após recuo do governo

Após recuo do governador Eduardo Leite, que decidiu adiar a votação da maioria dos projetos que tratam das carreiras e da previdência dos servidores públicos, apenas uma proposta do pacote será analisada nesta terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa. O projeto de lei complementar 503/2019 altera o regime da previdência estadual, aumentando as alíquotas para servidores civis ativos e inativos.

17/12/2019 - Tribunal de Justiça nega pedido para suspender votação do pacote

O desembargador Francisco Moesch, do Tribunal de Justiça, negou, nesta segunda-feira (16), pedido de liminar da deputada Juliana Brizola (PDT) para suspender a votação de três projetos do pacote encaminhado pelo governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa. Com a decisão, os projetos poderão ser votados a partir desta terça-feira (17).

16/12/2019 - Economistas debatem crise do Brasil

Apresentado pelo diretor do Sindifisco-RS Christian Azevedo, o programa conta com as participações dos economistas Paulo Nogueira Batista e Rosa Chieza para debater sobre a crise econômica do Brasil. Assista aqui. 

📌 O Sindicato em Ação vai ao ar todos os sábados, às 20h, pela TV Urbana (canais 55.1 UHF e 11 da Net), e os programas anteriores estão disponíveis no canal do YouTube.

13/12/2019 - Deputado aciona Justiça para impedir votação de PEC do pacote de Leite

O deputado estadual Rodrigo Maroni (Pode) entrou nesta quarta-feira com um mandado de segurança para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 285 /2019, que integra o pacote proposto pelo governador Eduardo Leite sobre mudanças no funcionalismo, não seja votada na Assembleia Legislativa. Ele argumenta que não houve justificativa real em números de alíquotas e nenhum estudo científico que comprove a tese do governo.

11/12/2019 - Em encontro com ministro do STF, governo do RS defende criminalização de sonegadores de ICMS para gerar receita

Às vésperas da votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre criminalizar a conduta reiterada de contribuintes que não pagam ICMS, o governador Eduardo Leite, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, se reuniram com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso apresentado por devedores ao STF.

10/12/2019 - Baile congrega colegas no clima das Mil e Uma Noites

Realizado na Sogipa no último final de semana, dia 7, o tradicional Baile de Integração da categoria dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RS teve uma decoração inspirada nas alegorias do conto árabe As Mil e Uma Noites. Logo na entrada, os bailarinos passavam por uma tenda de tecidos nas tonalidades laranja e vermelho. Já no salão de baile, puderam posar para fotos ao lado de atores com vestimentas árabes.