Notícias Sindifisco-RS

19/02/2020 - Receita Estadual avança no relacionamento com cidadãos e contribuintes

A Receita Estadual divulgou um balanço das principais melhorias implementadas em 2019 no âmbito da relação do fisco com os cidadãos e os contribuintes. Os avanços estão relacionados a fatores como simplificação de obrigações tributárias, incremento da oferta de serviços digitais, agilidade no atendimento das demandas e evolução do relacionamento entre as partes por meio do diálogo, da transparência e da inovação.

19/02/2020 - O que Eduardo Leite pensa da mobilização para a recuperação de perdas da Lei Kandir

Pressionado por deputados e integrantes de 11 partidos a liderar o movimento pela cobrança das perdas decorrentes da Lei Kandir, o governador Eduardo Leite é cauteloso ao tratar do tema. Embora ressalte que Estado mantém a disposição de lutar por eventuais receitas advindas da restituição, Leite teme que a expectativa pela indenização inviabilize futuras reformas.

18/02/2020 - Secretário do Tesouro diz que RS está próximo de aderir ao regime de recuperação fiscal

Em evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o Rio Grande do Sul está “muito próximo” de firmar adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF). Ao ser questionado sobre a situação da dívida das unidades federativas, Mansueto se disse surpreso positivamente com as reformas previdenciárias feitas nos Estados e fez menção ao caso do RS:

19/02/2020 - Parlamentares do RS buscam regulamentação de regras para pagamentos da Lei Kandir

Um grupo de parlamentares estaduais representantes de 11 partidos políticos reuniu-se nesta segunda-feira para anunciar o lançamento de uma mobilização no RS para fortalecer a articulação política pela regulamentação das regras para pagamento das compensações decorrentes da Lei Kandir aos estados brasileiros. O ato de lançamento ocorreu em uma reunião-almoço no Chalé da Praça XV, no centro de Porto Alegre, e contou com a presença do ex-senador e ex-governador Pedro Simon (MDB), cuja militância se relaciona com o pleito pelo acerto de contas entre estados e União.

14/02/2020 - RS rádio completa um ano

Inaugurada no dia 13 de fevereiro de 2019, a RS rádio, mais uma iniciativa de Comunicação do Sindifisco-RS, completou um ano nesta quinta-feira (13), data que a ONU comemora o Dia Mundial do Rádio.

12/02/2020 - Fonacate protocola representação junto à Comissão de Ética contra o ministro Paulo Guedes

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, protocolou nesta terça-feira (11), uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República (CEPR) contra o ministro Paulo Guedes, que na última sexta (07/02), comparou o servidores a parasitas durante seminário promovido pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE), no Rio de Janeiro.

11/02/2020 - Reforma tributária deverá suprir a redução no ICMS

O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, anunciou que o governo buscará reduzir os impactos da perda de arrecadação, decorrente do fim da majoração das alíquotas de ICMS vigente até o final do ano, com ações integradas na proposta de reforma tributária que será apresentada nos próximos meses, inclusive com a remessa de projetos à Assembleia Legislativa. A estimativa é de que R$ 3,5 bilhões deixarão de integrar o orçamento do Estado e dos municípios gaúchos.

10/02/2020 - PGE contesta alíquotas federais para militares

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou no final da noite da última sexta-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a norma que determina aos Estados que adotem as alíquotas previdenciárias definidas pela legislação federal sobre rendimentos dos militares estaduais. “Entendemos que a tentativa de determinar a adoção pelos Estados viola regras do pacto federativo, sobretudo a autonomia da gestão das finanças e do sistema previdenciário estadual”, apontou o procurador geral do Estado Eduardo Cunha da Costa

31/01/2020 - Secretário do Tesouro abre possibilidade de o RS aderir ao Regime de Recuperação Fiscal sem privatizar Banrisul

A série de reformas aprovadas no Estado nos últimos dias, mudando as carreiras e aposentadorias do funcionalismo, podem fazer com o governo federal deixe de exigir a venda do Banrisul e, após três anos negociações, concretize a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O indicativo foi apresentado nesta sexta-feira (31) , em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, por Mansueto Almeida, titular da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a quem cabe a definição.

29/01/2020 - Programas de Autorregularização da Receita Estadual buscam recuperar R$ 15 milhões

A Receita Estadual, buscando intensificar ações destinadas a identificar divergências ou inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto ao Estado, está iniciando dois novos Programas de Autorregularização. A iniciativa é destinada ao setor de polímeros e estabelecimentos comerciais que apresentaram divergências no creditamento de Energia Elétrica. O objetivo é recuperar cerca de R$ 15 milhões devidos aos cofres públicos e dar prazo até março para que as empresas regularizem suas pendências.