26/11/2017 - Combate à sonegação supera os R$ 2 bilhões em 2017

O combate à sonegação de impostos, em 2017, segue batendo recordes sucessivos, no Rio Grande do Sul. A partir da atuação direta da Receita Estadual sobre os sonegadores, os créditos tributários atingiram, de janeiro a outubro deste ano, a marca inédita de R$ 2 bilhões. Em valores atualizados pelo IGP-DI, o montante é 31,7% superior ao obtido no mesmo período em 2016 e já supera, também, o total obtido de janeiro a dezembro do ano passado.

01/12/2017 - Servidores públicos criticam reforma da Previdência em audiência no Senado

Servidores públicos criticaram, no dia 23, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso pelo Poder Executivo. Representantes de entidades sindicais de diversas categorias participaram de uma mesa  sobre o tema. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado RS (Sindifisco-RS) e diretor da Fenafisco, Celso Malhani, chamou a atenção para a estratégia do governo federal de "dividir para governar". Confira o link para o vídeo da TV Senado no final da matéria.

24/11/2017 - Sindifisco-RS defende fortalecimento da Receita em audiência

27/11/2017 - Fenafisco define ações em defesa da Previdência

Nos dias 23 e 24 de novembro a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco realizou mais uma reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da entidade. Em sua 186 ª edição, o evento realizado no Hotel Nacional, em Brasília, trouxe à discussão assuntos como Renúncias Fiscais e benefícios fiscais; Congresso Internacional e VII Plenafisco; Contribuição sindical, além de temas voltados à formatação da Administração Tributária contida no relatório do deputado Luiz Carlos Hauly.

23/11/2017 - Tesouro Nacional nega pedido de pré-acordo de recuperação fiscal ao RS

O pedido do Rio Grande do Sul para aderir ao pré-acordo de regime de recuperação fiscal (RRF) da União foi negado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O comunicado oficial foi recebido nesta quinta-feira (23) pelo governo do Estado. O pedido havia sido formalizado no último dia 8, em Brasília, pelo governador José Ivo Sartori ao presidente Michel Temer e ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

23/11/2017 - Executivo protocola conjunto de projetos na Assembleia Legislativa

Além do Projeto de Lei Complementar que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e das três Propostas de Emenda à Constituição que retiram a obrigatoriedade de plebiscito para consulta sobre a alienação da Sulgás, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), outras 16 matérias foram protocoladas pelo governo do Estado nesta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa.

23/11/2017 - TARF tem primeiros julgamentos com processos eletrônicos

A pauta da 1ª Turma do TARF (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais), marcada para esta quarta-feira (22), prevê o julgamento de dois processos cuja tramitação se deu unicamente por meio eletrônico. 

23/11/2017 - Comissão especial aprova mudanças na Lei Kandir; texto vai ao Plenário

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar mudanças na Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (21), o substitutivo do relator, deputado José Priante (PMDB-PA), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/98 e mais 12 propostas que tramitam apensadas.

22/11/2017 - Reuniões de mobilização ocorrem por todo Estado

Na terça-feira (21), os Auditores-Fiscais da Receita Estadual do RS, inconformados com o tratamento dispensado pelo atual governo, que não reconhece a Receita Estadual como órgão-chave para a solução da crise do Estado, e com a adesão precipitada ao Regime de Repactuação Fiscal proposto pela União, reuniram-se em seus locais de trabalho para debater as deliberações da reunião conjunta dos Conselhos do Sindifisco-RS e da Afisvec ocorrida no dia anterior.

22/11/2017 - Tonetto é eleito conselheiro do Corecon-RS

O auditor-fiscal Jorge Luis Tonetto assumirá em janeiro de 2018, ao lado de outros eleitos, o cargo de conselheiro titular do Conselho Regional de Economia do RS para um mandato de três anos (2018/20). Leia mais aqui.