30/04/2020 - Receita aplica multas milionárias a igrejas e inicia "briga"

A Receita Federal descobriu que as igrejas estavam usando a remuneração do pastor, que é isenta de tributos, para distribuir participação nos lucros ou pagar remuneração variável, concedendo os maiores valores a quem tem os maiores "rebanhos" de fiéis. A fiscalização aplicou multas milionárias, abrindo a discórdia entre o Fisco e as igrejas.

29/04/2020 - Artigo | Qu’est-ce que c’est la Factura Electrónica?

Ya varios colegas escribieron en este espacio sobre la reciente publicación del CIAT sobre Tecnologías de la información y la comunicación como una herramienta estratégica para aumentar la eficiencia de las administraciones tributarias. Y… sí, lógicamente, uno de los capítulos trata sobre “Facturas y Documentos Electrónicos”.

28/04/2020 - Fenafisco repudia fala do ministro da Economia novamente

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) vem a público repudiar as declarações ofensivas do ministro da Economia, Paulo Guedes, aos servidores públicos na data de hoje (27). Guedes mais uma vez se vale de seu cargo para, de maneira insidiosa, tentar colocar os cidadãos brasileiros contra o serviço público, e tratar os servidores como empecilho para a recuperação econômica do Brasil.

27/04/2020 - Fenafisco divulga campanha Cada um dá o que tem!

Unindo forças em meio a uma crise humanitária e econômica sem precedentes, entidades representativas do fisco nacional produziram um documento em que propõem mudanças na cobrança de impostos para enfrentar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

27/04/2020 - Secretários de fazenda pedem pressa em socorro aos estados

A expectativa dos estados é que a queda na arrecadação chegue a 40% no mês de maio. A perda da capacidade de investimento e pagamento de despesas é resultado dos efeitos do combate ao coronavírus, e ocorre ao mesmo tempo que as despesas com compra de insumo e equipamentos hospitalares crescem como reflexo do aumento no número de contaminados pela doença. O resultado pode ser a impossibilidade de pagar salários de funcionários, por exemplo, incluindo os da Saúde e Segurança Pública, essenciais durante a pandemia. E enquanto isso, senadores e governo federal debatem o projeto de socorro financeiro às unidades da federação.

24/04/2020 - RS em Pauta debate injustiça tributária

Injustiça tributária constitucionalizada foi o assunto do programa RS em Pauta, da RS rádio, nesta sexta-feira (24). O diretor do Sindifisco-RS Christian Azevedo explicou como a tributação pode afetar a distribuição de renda e a desigualdade social do Brasil. O programa, que iniciou às 12h, teve a mediação do jornalista Heverton Lacerda e contou com a análise política do jornalista Luis Augusto Kern (Lak).

23/04/2020 - STF mantém a reforma da Previdência no Rio Grande do Sul

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e suspendeu as liminares deferidas em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades que tramitavam no Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho. As ações foram ajuizadas contra a Lei Complementar Estadual nº. 15.429/2019, que alterava disposições no regime de previdência dos servidores do Estado e, por consequência, contra a Emenda Constitucional nº 78/2020. 

As liminares suspendiam a possibilidade de o Estado taxar inativos que recebem acima de um salário mínimo. Assim, os aposentados voltariam a contribuir para a previdência somente quando ultrapassarem teto do INSS, atualmente em R$ 6,1 mil. O pedido foi feito pela Federação Sindical dos Servidores do Estado (Fessergs), e movido em conjunto com outras entidades como Ajuris, Asdep e Cpers Sindicato.

22/04/2020 - Receita 2030 apresenta Nota Fiscal Fácil, projeto gaúcho para simplificar emissão de notas fiscais

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, em parceria com a Procergs e sob a coordenação técnica do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), está avançando em um novo projeto para simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Trata-se do Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF), que tem como objetivo tornar o processo de emissão o mais simples possível para o contribuinte por meio da disponibilização de um aplicativo que faz a solicitação de documentos fiscais. A proposta, de aplicação nacional, reforça o pioneirismo gaúcho na área e integra a agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária estadual.

22/04/2020 - Eduardo Leite apresenta plano de distanciamento controlado a ser adotado a partir de maio no RS

Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (21), o governador Eduardo Leite apresentou uma proposta de mudança da estratégia de distanciamento social no Rio Grande do Sul durante a pandemia de coronavírus.

22/04/2020 - Fonacate repudia participação de Jair Bolsonaro em ato que pede novo AI-5

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) divulgou nesta segunda-feira (20) nota pública manifestando seu compromisso inarredável com os valores que fundamentam a República Federativa do Brasil, em repúdio aos atos de domingo, 19 de abril, por manifestantes com faixas e cartazes pedindo um novo Ato Institucional nº 5, fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.