Notícias Sindifisco-RS

15/04/2020 - Lewandowski decide que acordos de redução de salário só terão validade após manifestação de sindicatos

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 6, que os acordos individuais de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas apenas terão validade após a manifestação de sindicatos. Na prática, o ministro criou uma nova etapa burocrática para que os acordos entrem em vigor.

14/04/2020 - Caixa paga esta semana Auxílio Emergencial para mais 9,4 milhões de pessoas; veja calendário

O governo começa a pagar a partir dessa terça-feira (14) uma nova rodada de pagamento do Auxílio Emergencial de R$ 600. Segundo a Caixa Econômica Federal, serão pagos até sexta-feira (17) cerca de R$ 4,7 bilhões para 9,4 milhões de beneficiários.

09/04/2020 - 4 projetos para taxar grandes fortunas tramitam no Senado

Para combater o novo coronavírus no Brasil o governo encara a necessidade de aumentar os gastos públicos. Diante dessa situação, há pelo menos quatro projetos de lei em tramitação no Senado Federal que visam a taxação de grandes fortunas deles foram apresentados após o início da pandemia do Covid-19.

09/04/2020 - Medidas contra o coronavírus podem substituir Plano Mansueto

Com uma negociação complexa e muito difícil para a votação do Plano Mansueto de socorro a estados e municípios, a alternativa na mesa de negociação é a votação de um projeto emergencial para lidar apenas com as ações de enfrentamento da covid-19.

09/04/2020 - Receita simplifica emissão de nota fiscal de produtor em razão do Covid-19

A emissão da Nota Fiscal de Produtor nas vendas internas para o Rio Grande do Sul (indústria, comércio ou outro produtor), desde que previamente o comprador/destinatário emita a Nota Fiscal de entrada, está dispensada temporariamente. A medida tem validade desde 1º abril até 30 de junho e está no Decreto nº 55.173 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9).

08/04/2020 - Governo libera saque de R$1.045 do FGTS e acaba com o PIS-PASEP

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou no final da noite dessa terça-feira uma medida provisória que vai liberar um novo saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), limitado ao valor de R$ 1.045 como uma das medidas de estímulo da economia contra os impactos financeiros provocados pela pandemia do novo coronavírus no Brasil.

07/04/2020 - Entidades se manifestam sobre PEC 10/2020

As entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), que estão acompanhando todo o trabalho do Congresso Nacional durante as votações de projetos para resolver a crise provocada pela pandemia da Covid-19, enviaram hoje nota de apoio ao deputado Hugo Motta (REP/PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, do “Orçamento de Guerra”, pela rejeição de emendas que fragilizavam o serviço público.

07/04/2020 - Guedes polemiza e sugere estas mudanças no salário de servidores públicos

Diante de uma das maiores crises econômicas mundiais, ocasionadas pelo Covid-19, Paulo Guedes avalia a proposta de congelar o salário dos servidores públicos durante os próximos dois anos. A sugestão foi lançada nesse domingo (5), em meio a uma reunião com os deputados do DEM. De acordo com o ministro da economia, trata-se de uma ação de contenção de gastos para que os cofres da União não fiquem desfalcados.

06/04/2020 - Entidades do fisco propõem medidas com efeito positivo de até R$ 267 bilhões

Um grupo de entidades do fisco divulgou na sexta-feira, 3, um conjunto de dez propostas tributárias para o enfrentamento da crise provocada pelo novo coronavírus. Apesar de propor três desonerações, o impacto total seria positivo para arrecadação, em algo entre R$ 234 a R$ 267 bilhões, em razão de sete medidas que elevariam a receita. O documento é assinado por Sindifisco, Fenafisco, Fenafim, Febrafite, Anfip e Unafisco.

03/04/2020 - Micro e pequenas empresas terão 90 dias para pagar ICMS do Simples Nacional

Atendendo a pedido do governo do Estado, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou a prorrogação dos pagamentos relativos ao ICMS de empresas gaúchas apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratóiro (PGDAS-D).