18/05/2020 - Boletim da Receita Estadual destaca impactos da Covid-19 na arrecadação de ICMS por setor econômico

A Receita Estadual publicou nesta quarta-feira (13) a sétima edição do Boletim Semanal sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Estado. Além dos efeitos nos principais indicadores de comportamento econômico-fiscal do Rio Grande do Sul, a publicação também analisa a repercussão na arrecadação do ICMS no mês de abril, inclusive com uma visão por setor econômico. O Boletim considera o período entre 16 de março, data das primeiras medidas de quarentena no Estado, e 8 de maio, última sexta-feira, estando disponível no site da Secretaria da Fazenda e no Receita Dados, portal de transparência da Receita Estadual.

18/05/2020 - Marco tributário pode acabar com impasses no setor de internet, afirmam especialistas

A terceira edição do Meeting Jurídico Virtual, promovido pela Divisão Jurídica da Federasul, abordou a mudança no entendimento da Fazenda Estadual para tributação, tendo como principal nicho econômico as cooperativas que prestam serviços de internet. O imbróglio afeta diretamente a cobertura de cerca de 40% dos lares gaúchos, principalmente no meio rural, possibilitando a capilaridade tecnológica para quem vive no campo. Paulo Caliendo, membro do Programa de Pós-graduação em Direito da PUCRS e especialista na matéria tributária e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, foram os painelistas deste encontro, mediado por Rafael Wagner, integrante da Divisão Jurídica da Federasul.

18/05/2020 - Todos os Estados e o DF assinam acordo no STF para compensação da Lei Kandir

Após anos de discussões sobre valores devidos por conta do ressarcimento da desoneração de ICMS nas exportações, os governadores das 27 unidades da federação comunicaram formalmente sua anuência ao acordo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para definir a resolução das compensações da Lei Kandir e Fex (Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados).

18/05/2020 - Fenafisco rebate Paulo Guedes e diz que ministro comparou servidores públicos a bandidos

18/05/2020 - Em carta, secretários de Fazenda pedem a Bolsonaro sanção imediata do socorro aos Estados

Os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro em que pedem a imediata sanção do projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Os secretários alegam que o projeto está à disposição do presidente para sanção há uma semana e expressam preocupação com a demora.

13/05/2020 - União Gaúcha faz doações de cestas básicas para comunidades carentes

A União Gaúcha segue com a campanha de arrecadação entre as entidades para auxiliar na crise causada pela pandemia do Covid-19. Até o momento já arrecadou mais de R$ 140 mil. Em parceria com a UFRGS, a entidade já doou 17 mil viseiras para confecção de máscaras, cabine biológica, ventiladores pulmonares, aventais de proteção etc. Agora, a entidade compra cestas básicas que foram doadas à União de Vilas da Grande Cruzeiro, comunidades indígenas e comunidades da Frente Quilombola.

13/05/2020 - STF decide disputa por ICMS na importação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS-Importação é do Estado onde está estabelecido o contribuinte que adquiriu a mercadoria no exterior. No caso das chamadas operações por encomenda, por exemplo, vale a localização da importadora. Nessa modalidade, os produtos são adquiridos com recursos próprios e, no Brasil, revendidos aos clientes que contrataram previamente o serviço. Já nas operações por conta e ordem de terceiros, situações em que a importadora é contratada para fazer apenas o despacho aduaneiro - ela não emprega recursos, nem realiza o contrato de câmbio - o Estado do cliente é quem pode cobrar o imposto. 

12/05/2020 - Unafisco Nacional divulga vídeo sobre a importância dos servidores públicos durante a pandemia

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) publicou em suas redes sociais no dia 8 de maio, um vídeo rápido rebatendo falas de autoridades que diminuem a categoria dos auditores fiscais e explica qual é a importância do serviço público em meio a pandemia. Confira aqui.  

11/05/2020 - RS terá R$ 2 bilhões nos próximos quatro meses para compensar perdas de arrecadação

Depois de voltar à Câmara na terça-feira (5/5) e ao Senado nesta quarta (6/5), foi aprovado o projeto de auxílio emergencial a Estados e municípios para compensar as perdas de arrecadação em razão das medidas de enfrentamento ao coronavírus. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

11/05/2020 - Governo federal vai recompor a arrecadação de ICMS em 22,7% em quatro meses

A repercussão da crise da Covid-19 nas finanças públicas e as perspectivas com a aprovação do projeto de suporte aos Estados do governo federal foram temas tratados pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, em reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (7).