04/03/2020 - Artigo | Plano Mais Brasil e o engodo da reforma da Previdência

Um calote nos pais e avós brasileiros que confiaram nas promessas do governo

Boa parte da população brasileira acreditou no discurso oficial de que a reforma da Previdência era fundamental para sanar o sistema previdenciário e assegurar o direito à aposentadoria das gerações futuras. 

Pois bem, a proposta de emenda à Constituição que resultou na Emenda Constitucional (EC) 103/2019 - que altera o sistema de previdência social – foi objeto de grande campanha de marketing do governo junto à sociedade.

03/03/2020 - Auditoria Cidadã da Dívida divulga vídeo sobre reforma Administrativa

A Auditoria Cidadã da Dívida apóia a campanha da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público em defesa dos servidores e por um serviço público de qualidade contra as reformas propostas pelo governo que prejudicam a população para reservar ainda mais dinheiro para o pagamento de uma dívida nunca auditada conforme manda a Constituição.

Assista aqui.

03/03/2020 - Ação judicial inédita questiona sistema tributário brasileiro no STF

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com apoio da Oxfam Brasil e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), protocola hoje (03), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que questiona a regressividade do sistema tributário brasileiro. A peça, elaborada por Eloísa Machado, professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e advogada do CADHu, se posiciona contrária ao atual sistema tributário, que cobra proporcionalmente mais de quem ganha menos, promovendo, assim, desigualdade social.

28/02/2020 - Adesão ao ROT aumenta na reta final do prazo

As empresas gaúchas com faturamento anual abaixo de R$ 78 milhões têm pouco tempo para evitar a necessidade de complementação do ICMS Substituição Tributária (ST) e abrir mão da possibilidade de receber uma restituição. A adesão ao Regime Optativo de Tributação da ST (ROT/ST) pode ser feita ao longo desta sexta-feira, através do site da Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS). O Fisco gaúcho nega qualquer possibilidade de prorrogação do prazo para adesão.

27/02/2020 - Surge frente de deputados contra servidores públicos

O presidente Jair Bolsonaro avisou que, depois de muitas idas e vindas entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia, a reforma administrativa enfim está pronta para ser enviada ao Congresso nos próximos dias. Por isso, os parlamentares estão intensificando as negociações em torno da proposta. Os deputados e senadores que defendem a atualização das regras do funcionalismo público preparam o lançamento de uma Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa — que vai trabalhar em favor da proposta, contrapondo-se à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

19/02/2020 - ‘Bolsa-agrotóxico’: empresas recebem isenções de impostos de R$ 10 bilhões ao ano

Imagine começar o ano sem ter de pagar IPTU, IPVA ou qualquer outro imposto. Imagine chegar ao supermercado e ter um desconto de 40% no shampoo e 30% no molho de tomate. Imagine conseguir um empréstimo no banco a juros bem abaixo do mercado.

19/02/2020 - Receita Estadual inicia apuração assistida para simplificar obrigações dos contribuintes

A Receita Estadual, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), está iniciando um importante avanço rumo à simplificação no cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes. Trata-se do lançamento da Apuração Assistida, que visa calcular o ICMS mensal devido a partir das informações prestadas nos documentos fiscais eletrônicos. Em um primeiro momento, já estão disponíveis consultas ao resumo sumarizado das operações de saída dos contribuintes da categoria Geral registradas em Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e).

19/02/2020 - Receita Estadual avança no relacionamento com cidadãos e contribuintes

A Receita Estadual divulgou um balanço das principais melhorias implementadas em 2019 no âmbito da relação do fisco com os cidadãos e os contribuintes. Os avanços estão relacionados a fatores como simplificação de obrigações tributárias, incremento da oferta de serviços digitais, agilidade no atendimento das demandas e evolução do relacionamento entre as partes por meio do diálogo, da transparência e da inovação.

19/02/2020 - O que Eduardo Leite pensa da mobilização para a recuperação de perdas da Lei Kandir

Pressionado por  deputados e integrantes de 11 partidos a liderar o movimento pela cobrança das perdas decorrentes da Lei Kandir, o governador Eduardo Leite é cauteloso ao tratar do tema. Embora ressalte que Estado mantém a disposição de lutar por eventuais receitas advindas da restituição, Leite teme que a expectativa pela indenização inviabilize futuras reformas.

18/02/2020 - Secretário do Tesouro diz que RS está próximo de aderir ao regime de recuperação fiscal

Em evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o Rio Grande do Sul está “muito próximo” de firmar adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF). Ao ser questionado sobre a situação da dívida das unidades federativas, Mansueto se disse surpreso positivamente com as reformas previdenciárias feitas nos Estados e fez menção ao caso do RS: