Notícias Sindifisco-RS

19/02/2020 - Parlamentares do RS buscam regulamentação de regras para pagamentos da Lei Kandir

Um grupo de parlamentares estaduais representantes de 11 partidos políticos reuniu-se nesta segunda-feira para anunciar o lançamento de uma mobilização no RS para fortalecer a articulação política pela regulamentação das regras para pagamento das compensações decorrentes da Lei Kandir aos estados brasileiros. O ato de lançamento ocorreu em uma reunião-almoço no Chalé da Praça XV, no centro de Porto Alegre, e contou com a presença do ex-senador e ex-governador Pedro Simon (MDB), cuja militância se relaciona com o pleito pelo acerto de contas entre estados e União.

14/02/2020 - RS rádio completa um ano

Inaugurada no dia 13 de fevereiro de 2019, a RS rádio, mais uma iniciativa de Comunicação do Sindifisco-RS, completou um ano nesta quinta-feira (13), data que a ONU comemora o Dia Mundial do Rádio.

12/02/2020 - Fonacate protocola representação junto à Comissão de Ética contra o ministro Paulo Guedes

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, protocolou nesta terça-feira (11), uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República (CEPR) contra o ministro Paulo Guedes, que na última sexta (07/02), comparou o servidores a parasitas durante seminário promovido pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE), no Rio de Janeiro.

11/02/2020 - Reforma tributária deverá suprir a redução no ICMS

O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, anunciou que o governo buscará reduzir os impactos da perda de arrecadação, decorrente do fim da majoração das alíquotas de ICMS vigente até o final do ano, com ações integradas na proposta de reforma tributária que será apresentada nos próximos meses, inclusive com a remessa de projetos à Assembleia Legislativa. A estimativa é de que R$ 3,5 bilhões deixarão de integrar o orçamento do Estado e dos municípios gaúchos.

10/02/2020 - PGE contesta alíquotas federais para militares

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou no final da noite da última sexta-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a norma que determina aos Estados que adotem as alíquotas previdenciárias definidas pela legislação federal sobre rendimentos dos militares estaduais. “Entendemos que a tentativa de determinar a adoção pelos Estados viola regras do pacto federativo, sobretudo a autonomia da gestão das finanças e do sistema previdenciário estadual”, apontou o procurador geral do Estado Eduardo Cunha da Costa

31/01/2020 - Secretário do Tesouro abre possibilidade de o RS aderir ao Regime de Recuperação Fiscal sem privatizar Banrisul

A série de reformas aprovadas no Estado nos últimos dias, mudando as carreiras e aposentadorias do funcionalismo, podem fazer com o governo federal deixe de exigir a venda do Banrisul e, após três anos negociações, concretize a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O indicativo foi apresentado nesta sexta-feira (31) , em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, por Mansueto Almeida, titular da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a quem cabe a definição.

29/01/2020 - Programas de Autorregularização da Receita Estadual buscam recuperar R$ 15 milhões

A Receita Estadual, buscando intensificar ações destinadas a identificar divergências ou inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto ao Estado, está iniciando dois novos Programas de Autorregularização. A iniciativa é destinada ao setor de polímeros e estabelecimentos comerciais que apresentaram divergências no creditamento de Energia Elétrica. O objetivo é recuperar cerca de R$ 15 milhões devidos aos cofres públicos e dar prazo até março para que as empresas regularizem suas pendências.

29/01/2020 - PEC que altera regras de aposentadoria dos servidores públicos do RS é aprovada: veja como votou cada deputado

Aprovada em primeiro turno na noite desta terça-feira (28), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera carreira e as regras de aposentadoria dos servidores recebeu 35 votos a favor e 16 contrários. Esse é o o projeto-mãe do pacote do funcionalismo e a vitória é vista como demonstração de força do Executivo. Apesar da mobilização de servidores, que passaram a noite acampados na Praça da Matriz e ocuparam boa parte das galerias, a oposição não teve forças para enfrentar a base aliada. Em bloco, os maiores partidos do consórcio governista garantiram a vitória, apesar de duas defecções: Elizandro Sabino (PTB) e Adolfo Brito (PP). O presidente da Casa, Luís Augusto Lara (PTB), não votou, conforme o regimento da Assembleia.

27/01/2020 - Convocação para votação do pacote do governo Leite começa nesta segunda-feira

A partir das 15h desta segunda-feira (27), os deputados gaúchos interrompem o recesso parlamentar e iniciam as sessões em convocação extraordinária para apreciação dos nove projetos da reforma estadual encaminhados pelo Executivo na quarta-feira (22) passada. Uma hora antes, em reunião na sala da presidência da Assembleia Legislativa, líderes partidários e de bancadas irão definir a ordem de votações das matérias. A mobilização no Parlamento, no entanto, terá início pela manhã, quando grande parte das bancadas estarão reunidas para a última análise das propostas do governo e formalização de emendas a serem apresentadas em plenário.

23/01/2020 - Quadro de auditores fiscais encolheu 34% em dez anos

Levantamento da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip) da Receita Federal aponta que a fiscalização tributária está prestes a enfrentar grave crise institucional. Com a missão de exercer a administração tributária e aduaneira, os auditores fiscalizam e coíbem sonegação, lavagem de dinheiro, contrabando, descaminho, entre outros crimes, que afetam diretamente as funções do Estado e penalizam a população.